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Por Imprensa (quarta-feira, 30/11/2011)
Atualizado em 30 de novembro de 2011
Com cerca de 4 mil inquéritos pendentes na Polícia Civil, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) vai instituir uma meta onde cada delegado ficará encarregado de concluir 2 inquéritos pendentes por mês. Ficarão de fora os delegados que estão em funções de direção ou em delegacias especializadas. A resolução foi aprovada na reunião da última segunda-feira do Conseg.
“Será uma meta ao estilo das que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] institui para o Poder Judiciário. Com cada um dos 90 delegados concluindo 2 inquéritos por mês, desse volume de 4 mil inquéritos pendentes, teremos 180 inquéritos concluídos em um mês. Essa meta sendo cumprida certamente teremos um avanço muito grande”, disse Paulo Brêda, presidente do Conselho.
A resolução que instituirá a meta também trará a previsão de punições para os delegados que não cumprirem a tarefa sem uma justificativa plausível.
Presidente da Adepol lembra falta de estrutura
Apesar da meta aparentemente ser pequena, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Alagoas (Adepol), Antonio Carlos Lessa, não recebeu com otimismo a proposta do Conseg.
“Sem um investimento na estrutura, nos recursos humanos não é possível cumprir meta nem de dois nem de dez inquéritos por mês. Faltam delegados, escrivães e policiais. Ou seja, todas essas reivindicações que a gente tem feito há muito tempo e que o governo do Estado já está ciente. É preciso um investimento sério na segurança pública. Com o atual número de pessoas e com a estrutura precária não se pode cumprir meta nenhuma”, disse o delegado.
PESSIMISMO
A promotora Karla Padilha, do setor de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações Especiais do Ministério Público Estadual, também se mostra pessimista com a tentativa de reduzir o volume de inquéritos sem conclusão.
Trinta delegados prestes a se aposentar
Ao comentar a resolução que será baixada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública que institui a meta para aumentar o número de inquéritos a ser concluído por cada delegado, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Alagoas, Antonio Carlos Lessa, ressaltou as deficiências da polícia judiciária de Alagoas. Segundo Lessa, atualmente 30 delegados devem se aposentar nos próximos meses. O que aponta para a insuficiência do número de vagas, 25, para o cargo que serão oferecidas no concurso público que está sendo preparado pelo governo do Estado. Nas
Segundo o que foi publicado no Diário Oficial do Estado em setembro passado, serão oferecidas serão 25 vagas para o cargo de delegado, 50 para escrivão e 150 para agente de polícia.
“O governo está anunciando 25 vagas para o concurso que está sendo preparado. Mas só em delegados que pediram ou irão pedir aposentadoria são 30. então essas 25 vagas já não vão suprir nossas necessidades. È preciso investir de verdade ampliando as vagas de forma que venha realmente a aumentar o setor de recursos humanos de forma significativa” , disse Carlos Lessa.
Órgão vai disciplinar o uso de viaturas
Na última reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), além do alto número de inquéritos pendentes, também esteve na pauta a utilização de viaturas pela Polícia Civil. O debate sobre o tema ainda será aprofundado na próxima reunião do Conselho, que tem informações do uso irregular de viaturas, principalmente por delegados. “Atualmente são duas viaturas caracterizadas e uma descaracterizada. O Conselho ainda irá debater esse ponto, para disciplinar melhor a utilização desses veículos, que pode ser usado mais racionalmente”, diz o presidente do Conseg, Paulo Brêda, que não quis falar sobre que tipo de uso estaria sendo feito de forma “irracional”
Mas segundo apurou O Jornal, a resolução deve reduzir o uso de veículos pelos delegados, pois o Conselho teria recebido denúncias de que algumas viaturas funcionariam como “carro particular de alguns delegados”.
“É possível usar as viaturas de forma mais correta. Iremos averiguar isso mais detalhadamente e posteriormente lançar uma resolução para disciplinar o uso”, desconversa Brêda.
O Jornal – GILSON MONTEIRO
