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Por Imprensa (quarta-feira, 11/12/2019)
Atualizado em 11 de dezembro de 2019
Foram quase duas semanas de intensificação da nova gestão do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol, na luta contra a Reforma da Previdência Estadual. Na terça-feira, 10 de dezembro, a maioria dos parlamentares decidiram, em sessão extraordinária, com as portas da Assembleia Legislativa fechadas, aprovar a Reforma Previdência do Estado que confisca salários e retira direitos dos servidores públicos.
Depois de aprovado o PL, foram discutidas as emendas de autoria dos deputados Bruno Toledo, Cabo Bebeto e da deputada Jó Pereira. Uma das emendas sugeria alíquota de 11% à 14% de forma gradativa. Os deputados rejeitaram.
A partir da publicação da nova lei previdenciária após 120 dias, os proventos de aposentados e pensionistas da Polícia Civil, acima de um salário mínimo, terão taxação de 14%. Isso significa que um policial aposentado, que contribuía em média com R$ 140,00, passará a contribuir com R$ 900,00.
Outra emenda, que beneficiava os policiais civis, foi apresentada pelo deputado Francisco Tenório, que retirava do texto original os policiais civis e delegados de polícia ativos, inativos e pensionistas, equiparando-os aos policiais militares, entretanto, também foi rejeitada.
A luta
Desde que o Sindpol obteve o conhecimento do projeto da Reforma da Previdência Estadual, que estava em sigilo na Procuradoria Geral do Estado – PGE, a diretoria, junto com o Sindfisco, Sinteal e outros sindicatos, mobilizaram-se em busca do conteúdo da proposta, realizando reuniões sobre a reforma.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destaca que um dia posterior ao projeto chegar na Assembleia Legislativa, sem a publicação no Diário Oficial, sem nenhum parecer da PGE, foi lido imediatamente na sessão. Sem saber do teor das informações da proposta, os servidores se reuniram com o presidente do Legislativo, Marcelo Victor, e cobraram uma cópia do projeto. “Apenas depois de receber uma cópia do projeto foi possível realizar a leitura e o entendimento da proposta”, recorda o dirigente.
Após a avalição do projeto, pela diretoria do Sindpol, foi constatado que a proposta do governo Estadual acarretaria mais prejuízos para os servidores do que a proposta do governo federal. Diante da situação, Ricardo Nazário esclarece que, foi realizado intervenções com os parlamentares. “Passamos praticamente as duas semanas visitando os deputados, tentando sensibilizá-los, sugerindo emendas parlamentares e realizamos ato público na porta da Assembleia”, revela.
Mediante a resistência e persistência da diretoria do Sindpol, foram conquistados o apoio e o encaminhamento de algumas emendas parlamentares que amenizariam os efeitos da reforma da previdência estadual para os policiais civis, como o da deputada Jô Pereira, do deputado Francisco Tenório e do Cabo Bebeto que garantiam a paridade aos policiais civis, inclusive da turma de 2012. “Porém todas as emendas, que beneficiavam os servidores, foram recusadas”, lamenta.
A luta continua
Ricardo Nazário ressalta que o Sindpol continuará na luta pela manutenção dos direitos dos policiais civis e garante que a Reforma da Previdência Estadual, será analisada, com possibilidades de medidas jurídicas que possam reverter o Projeto de Lei.
