Por Imprensa (sexta-feira, 20/12/2019)
Atualizado em 20 de dezembro de 2019
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) encaminhou Ofício n° 220/2019, ao Delegado Geral, Paulo Cerqueira, informando sobre a Carta Manifesto, formalizada em reunião do Sindicato em conjunto com os Chefes de Operações e Chefes de Cartórios.
No documento, Sindpol e os chefes informam sobre a situação insuportável que os agentes e escrivães desempenham suas atribuições, com sobrecarga de trabalho por falta de: efetivo, valorização, pontualidade dos delegados, entre outros problemas, que estão adoecendo a categoria.
O documento foi enviado pelo sistema SEI, Processo n° E:20105.0000012983/2019. Veja abaixo a Carta Manifesto:
Carta Manifesto do Sindpol em conjunto com os chefes de operações e chefes dos cartórios
O Sindpol, os chefes de operações e chefes de cartórios da Polícia Civil de Alagoas, reunidos no dia 19 de dezembro de 2019, vêm respeitosamente informar ao Delegado Geral e toda a categoria dos policiais civis que a desvalorização profissional está ocasionando adoecimentos, problemas de saúde e desmotivação aos policiais civis.
A situação está insuportável para os policiais civis desempenharem sua atribuição nas delegacias do Estado de Alagoas. A categoria está sobrecarregada por falta de efetivo, a exemplo, da pontualidade dos gestores delegados, o desempenho das atribuições do cargo de delegado, somando-se a desvalorização salarial por parte do Governo do Estado. Outras categorias da Segurança Pública tiveram sua valorização salarial, e o Governo de Alagoas não valoriza os agentes e escrivães da Polícia Civil.
Os chefes de operações e chefes de cartórios da Polícia Civil de Alagoas comunicam ao Delegado Geral os principais pontos para a melhoria do desenvolvimento do trabalho da Polícia Civil:
Aumento do piso salarial de acordo com o nível superior da Segurança Pública;
Implantação do Serviço Voluntário Policial (SVP);
Cumprimento da carga horária de 40 horas para todos os agentes e escrivães;
Publicação das escalas no Diário Oficial;
Aumento do valor pago ao cargo de chefia;
Trabalhar na legalidade, evitando a possibilidade da operação padrão;
Pagamento do adicional de periculosidade;
Cada cargo (escrivão, agente e delegado) realizando apenas sua atribuição e seu papel;
O delegado não transferir a responsabilidade do token;
A gestão não impor a existência de escrivão ad hoc;
O agente e o escrivão devem cumprir os procedimentos na presença da autoridade policial;
Não havendo melhorias na gestão referente aos agentes e escrivães tem a possibilidade de paralisação de 24 horas, colocar a chefia à disposição do delegado e abrir mão dos plantões entregando os adicionais noturnos;
Valorização profissional e pessoal para evitar paralisações pontuais;
Caso os agentes e escrivães não entrem no projeto Serviço Voluntário Policial (SVP), será realizada mobilização para que o Serviço Voluntário de Plantão (SVP) dos delegados seja retirado da pauta da Assembleia Legislativa;
Confeccionar nota informando os procedimentos que serão praticados pela Polícia Civil (agente, escrivães e delegados);
Realização de concurso público para suprir a carência;
Que a Delegacia Geral realize o tratamento igualitário para os agentes e escrivães conforme estar sendo aplicado aos delegados sobre 1/3 de férias que estão sendo pagos sem obrigatoriedade de gozar férias atrasadas.