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Por Imprensa (quinta-feira, 23/04/2020)
Atualizado em 23 de abril de 2020
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) adicionou os pleitos de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos policiais civis e pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores de serviços essenciais, como os policiais civis, no Manifesto do Fórum Alagoano em Defesa do SUS, que recebeu mais de 150 assinaturas de entidades municipais, estaduais e nacionais e organizações da sociedade civil.
No Manifesto “Em Defesa do SUS e por Medidas Urgentes de Combate ao Coronavírus no Estado de Alagoas”, o Fórum Alagoano torna pública a necessidade do Governo do Estado de Alagoas, da Prefeitura de Maceió e Prefeituras municipais adotarem e publicizarem medidas urgentes para o combate à Covid-19. Cita a falta de teste para a Covid-19, a taxa de isolamento ser de 49,3%, quando deveria ser 70% da população. Destaca que diante da histórica desigualdade social no Estado de Alagoas e dos altos índices de vulnerabilidade social da maioria da população, o Fórum apresenta ações emergenciais para o enfrentamento do Coronavírus:
– Isenção de pagamento de consumo de água para as moradias das populações em situação de vulnerabilidade social e para as instituições de acolhimento de idosos e de crianças; e ampliação da isenção do pagamento do consumo de energia elétrica para todos os contemplados com o auxílio emergencial e para as citadas instituições.
– Congelamento dos preços dos produtos da cesta básica e de material de limpeza e efetiva fiscalização dessas medidas.
– Estabelecimento de um rol de medidas para evitar demissões ou redução de salários das/os trabalhadoras/es públicos e privados, e para garantir a estabilidade do emprego frente as medidas de isolamento social.
– Que as Prefeituras promovam condições de transporte adequadas e seguras para o deslocamento de trabalhadoras e trabalhadores em atividades essenciais e/ou autorizadas.
– Atuação emergencial das Prefeituras para suprir as necessidades alimentares, nutricionais, de higienização e de moradia para a população em situação de rua, pescadores, marisqueiras da lagoa, para os acampamentos dos sem teto à espera de moradias, e para as comunidades da periferia das cidades, grotas e demais. Ações para além do auxílio emergencial do Governo Federal e da entrega pelo Governo Estadual de 200 mil cestas básicas para os alagoanos mais carentes.
– Garantir o acolhimento de um maior número de pessoas em situação de rua durante o período de pandemia do Coronavírus, para além das acolhidas pelo plano de emergência entre a Arquidiocese de Maceió e a Prefeitura de Maceió.
– Apoio às instituições de acolhimento de idosos e de crianças com a garantia de alimentação adequada e dos demais cuidados necessários, respeitando o estatuto do idoso e o da criança e adolescente.
– Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.
– Proporcionar condições para que os pequenos produtores da agricultura familiar, e os assentamentos da reforma agrária continuem produzindo e disponham de condições adequadas para a venda de seus produtos para abastecer as cidades.
– Distribuição de cestas básicas para cada família com crianças matriculadas nas escolas públicas da rede estadual e municipal, em substituição à merenda escolar, à exemplo do que a Secretaria Municipal de Maceió já está realizando.
– Implantação de auxílio alimentação para os estudantes universitários da Ufal e do Ifal demandantes do Programa Nacional de Assistência Estudantil; e na Uneal e Uncisal a partir dos programas correspondentes.
– Suspensão da Portaria/Seduc n.°4.904/2020, de 06/04/2020 que determina a implantação nas escolas públicas estaduais de um Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais, durante o período de emergência devido à Pandemia, já que essa Secretaria não proporcionou as condições estruturais para que tais atividades fossem desenvolvidas, não considerando a realidade de vulnerabilidade social das/os educadoras/es e das/os estudantes.
– Ampliação do número de leitos clínicos e de UTI, e que esses sejam distribuídos de forma equitativa nas regiões de saúde do estado de Alagoas, para que mortes sejam evitadas em todo estado.
– Controle e coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados pelo SUS, mediante a instauração de um sistema de regulação unificado de leitos gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL). O acesso deve ter por base critérios clínicos e epidemiológicos, sem discriminação pela capacidade de pagamento individual. As vidas de todas e todos importam!
– Para a proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e de suas famílias, exigimos providências imediatas para que não faltem todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, sob pena de colocar em risco suas vidas. Destacamos que esses equipamentos são necessários em todos os serviços de saúde, do posto de saúde (ESF, NASF), Rede de Atenção Psicossocial (Raps), rede ambulatorial, aos hospitais de média e alta complexidade e devem ser distribuídos de acordo com as exigências dispostas nas normas técnicas.
– Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e trabalhadores que estiverem nos serviços essenciais do estado e das Prefeituras Municipais, como policiais civis e militares, garis, equipes dos Centros de Referência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), inclusive os terceirizados, entre outros.
– Insalubridade para todos segmentos de trabalhadores públicos que estão desenvolvendo serviços essenciais de combate ao Coronavírus.
Ressalta a nota que “combater a pandemia do Coronavírus é enfrentar a desigualdade social e sanitária no Brasil e em Alagoas com políticas sociais estatais e universais, fortalecendo o SUS e as demais áreas da Seguridade Social para que atendam às necessidades da maioria do povo brasileiro. Essa sempre foi a pauta que defendemos. Agora, nos unifica ainda mais contra as políticas neoliberais que exibem o seu fracasso”.
