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Por Imprensa (segunda-feira, 11/05/2020)
Atualizado em 11 de maio de 2020
Veja uma série de reportagens sobre a luta dos PCs contra a reforma da Previdência
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) publica uma série de matérias sobre a luta do Sindpol e dos Policiais Civis pela manutenção dos direitos previdenciários e contra a reforma da Previdência.
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) travou uma longa luta em defesa dos direitos previdenciários dos policiais civis, contra a reforma da Previdência, que se iniciou com a PEC 06/2019, promulgada no Congresso Nacional, a qual virou a Emenda Constitucional 103/2019.
A EC 103/2019 serviu de referência aos estados, com o texto piorado pelo Governo de Alagoas, prejudicando a vida dos policiais civis aposentados e pensionistas com o aumento da alíquota em 14% a partir de um salário mínimo.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, resgata a luta nacional e estadual do Sindicato, juntamente com os policiais civis contra a reforma da Previdência, mostrando que o Sindpol é instrumento constante de defesa da categoria.
Em 2019, o Sindpol participou de diversos atos públicos no Estado, como a manifestação em 22 de março, na Praça Centenário, e ato público no dia 29 de março, em frente à Central de Flagrantes. Nas mobilizações, a diretoria do Sindpol buscou debater com a categoria a importância do engajamento na luta dos policiais civis para reverter a perda da aposentadoria especial. “A expectativa era de que o governo federal não mexesse na aposentadoria dos operadores da segurança pública, mas isso não ocorreu”, alertou Ricardo Nazário.
Em 10 de abril, dirigentes do Sindpol, junto com a Cobrapol e a União dos policiais do Brasil – UPB, realizaram visitas aos parlamentares da Câmara dos Deputados e à bancada de Alagoas, em Brasília. O objetivo foi solicitar uma reunião com os deputados para discutir a proposta da Reforma da Previdência do governo federal e entregar cartilhas da UPB, solicitando tratamento isonômico com as Forças Armadas.
Em 15 de abril, as lideranças dos profissionais de segurança pública, como o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, reuniram-se com o líder da bancada alagoana, deputado federal Marx Beltrão, PSD-AL. Na ocasião, Ricardo Nazário, em conjunto com os sindicatos dos policiais rodoviários federais, dos policiais federais, agentes penitenciários e o deputado estadual Cabo Bebeto, intermediou uma reunião com o líder da bancada federal alagoana, deputado Marx Beltrão (PSD-AL), e os integrantes da Confederação dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), para tratar da reforma da Previdência. O encontro aconteceu em 16 de abril, contando com a presença de integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) e dos deputados federais do PSD.
Em 21 de maio, o Sindpol marcou presença no ato, em conjunto com os policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, peritos e guardas municipais de todo o País, que reuniu mais de 4 mil pessoas em Brasília.
Em Alagoas, uma nova mobilização ocorreu em 14 de junho de 2019, novamente na Central de Flagrantes. Quatro dias após a essa manifestação, foi realizada uma Assembleia Geral unificada em frente à Assembleia Legislativa, convocada pela União dos Policiais do Brasil – UPB, que decidiu pela paralisação de 24 horas no dia 25 de junho. A luta dos profissionais das Forças de Segurança Pública foi pela garantia dos direitos previdenciários, como aposentadoria especial, a não redução da pensão da família por morte do policial e o não aumento da alíquota previdenciária.
Na luta nacional, nos dias 1° e 2 de julho, os dirigentes do Sindpol participaram das grandes manifestações em Brasília. A primeira ação foi a ocupação do Salão Verde da Câmara Federal no dia 1º de julho. E no dia seguinte, mais de cinco mil operadores da Segurança Pública realizaram grande ato público e passeata até o Palácio do Planalto.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informou que a mobilização teve o objetivo de mostrar ao presidente Bolsonaro que as Forças de Segurança não concordaram com o tratamento diferenciado em relação às Forças Armadas na reforma da Previdência. A forte mobilização foi em resposta ao posicionamento contrário da Presidência da República e do Ministério da Economia à proposta de tratamento isonômico.
Em 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, do Emprego e da Aposentadoria, o Sindpol e policiais civis participaram do ato público com caminhada, iniciada no CEPA.
Os sindicatos de policiais civis, como o Sindpol-AL, participaram do Congresso Nacional Extraordinário da Cobrapol, realizado de 12 a 14 de agosto de 2019, em Brasília, que definiu as estratégias de mobilização em defesa da aposentadoria diferenciada na reforma previdenciária no Senado Federal.
A PEC foi aprovada. As novas regras valeram para os policiais da esfera federal (federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais). Mas o que foi aprovado, teve reflexo na reforma previdenciária dos estados.
