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Por Imprensa (segunda-feira, 1/06/2020)
Atualizado em 1 de junho de 2020
Desde que começou a pandemia do novo coronavírus, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) não mediu esforço para promover ações, visando à saúde e à proteção dos policiais civis e de seus familiares.
Entre as atividades, o Sindpol procurou realizar orientações, principalmente, aos policiais civis do grupo de risco, tirando dúvidas e sugerindo os cuidados, em destaque, com a família após o trabalho.
A diretoria do Sindpol oficializou à Delegacia Geral o pedido de realização de medidas de prevenção ao coronavírus. Em reunião, o Sindicato cobrou a implantação das medidas à delegada-geral Adjunta, Kátia Emanuelly, no dia 19 de março. Após as denúncias, o Delegado Geral de Polícia Civil publicou a PORTARIA/PCAL Nº 872/2020, no Diário Oficial de Alagoas, em 23 de março, dispondo sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Atuação jurídica
Para dar celeridade a entrega dos equipamentos de proteção individual e liberação dos policiais civis do grupo de risco, o Sindpol ajuizou ação, processo nº 0708126-66.2020.8.02.0001, na Justiça estadual. “A missão de ser policial é muito difícil. É nesse momento de dificuldade que a população passa, como essa guerra contra o novo Coronavírus (COVID-19), que a categoria dos policiais civis se mostra mais uma guerreira, lutando para não deixar a população à mercê da própria sorte”, ressaltou o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário.
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió, indeferiu o pedido de tutela antecipada do Sindpol, o que revoltou a categoria e o Sindicato.
Sem adotar as medidas necessários de prevenção, o Sindpol denunciou o Delegado Geral à imprensa pelo descaso com a vida dos policiais civis, principalmente, os do grupo de risco. Com a repercussão, a Delegacia Geral disponibilizou de requerimento opcional para pedido de afastamento do grupo de risco. Finalmente, a Polícia Civil começou a distribuir os EPIs na terceira semana de março. O material foi adquirido através de doações.
O Sindpol ajuizou ação, na Comarca da cidade de Camaragibe-PE, requerendo que a Justiça obrigasse o município a realizar o teste laboratorial de covid-19 para a policial civil Marilia Penelope, lotada na Delegacia de Matriz de Camaragibe-AL. Ela apresentou os sintomas da doença em Camaragibe-PE, onde reside. A policial procurou a unidade de saúde daquele município, que apenas realizou o teste clínico. O médico emitiu o atestado e pediu para que ela e o marido ficassem em quarentena por 14 dias. Objetivando a garantia do direito da policial de ter o teste, o Sindpol entrou com ação judicial.
Deferimento da Justiça do Trabalho
O Sindpol procurou a Justiça do Trabalho para proteger os policiais. Em ação judicial, Processo nº 0000259-32.2020.5.19.0004, o Sindpol solicitou o afastamento dos policiais civis do grupo de risco (pessoas acima de 60 anos de idade, policiais em gestação, diabéticos, lactantes, asmáticos, com problemas cardíacos e respiratórios) com a garantia de recebimento dos rendimentos integrais, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O juiz do Trabalho, da 6ª Vara, Jose dos Santos Junior, deferiu a tutela antecipada de urgência e condenou o Estado de Alagoas a suprir e fornecer os equipamentos de proteção individual imediatamente aos policiais civis, em especial, máscaras, protetores oculares, álcool em gel e sabão líquido sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia trabalhado, limitada a quantia de R$ 15.000,00, por policial civil flagrado atendendo à população desprovido dos materiais de proteção.
No início de maio, o Juiz do Trabalho José dos Santos Junior acolheu o parecer do Ministério Público do Trabalho, obrigando o Estado de Alagoas a garantir regime de trabalho mais seguro aos policiais civis do grupo de risco da Organização Mundial da Saúde (OMS), podendo optar, pela colocação integral ou parcial desses servidores em regime de teletrabalho ou adoção de trabalho em regime de revezamento nas delegacias, garantido também o pagamento integral dos rendimentos, inclusive, os indenizatórios.
A Assessoria Jurídica do Sindicato apontou, na ação judicial, a omissão no julgamento sobre a implantação do regime de teletrabalho com garantia dos rendimentos integrais aos policiais civis, que se enquadram no grupo de risco. Em audiência virtual, realizada na sexta-feira (29), o magistrado decidiu expedir ofício ao setor de Recursos Humanos da Delegacia Geral para que seja apresentado o número de policiais civis do grupo de risco que estão trabalhando.
Direito à insalubridade
O Sindpol também ajuizou ação, Processo nº 0000256-62.2020.5.19.0009JT, na 9ª Vara do Trabalho de Maceió, solicitando o pagamento do adicional de insalubridade aos policiais civis no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Doação
O Sindpol buscou apoio aos parceiros, como a Unimed, por meio da empresa G2C, pela aquisição de kit de prevenção, como máscara, álcool em gel e luvas. A Clim Odonto disponibilizou aos policiais civis de serviço orientações médicas e psicológicas na pandemia do novo coronavírus.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, também conseguiu a doação de serviços de sanitização nas principais delegacias da Capital junto à empresa Maceió Dedetização. Após a divulgação do serviço, a Delegacia Geral informou sobre a desinfecção em toda as unidades policiais e viaturas do Estado de Alagoas. O dirigente sindical suspendeu o serviço e agradeceu a grandeza da doação pela empresa.
O Sindpol também forneceu ajuda financeira ao projeto Movimento da População de Rua para distribuição de kits de higiene e alimentação, como forma de minimizar os impactos da vulnerabilidade das pessoas em situação de rua.
Distribuição de EPIs
O Sindpol está divulgando a aquisição de equipamento de proteção pela Delegacia Geral para que os policiais civis peguem os materiais. Os policiais civis devem entrar em contato através dos números: 3315-2695 e 98833-8857 para o Núcleo de Qualidade da Polícia Civil.
O Sindpol também solicitou à Delegacia Geral a distribuição de máscaras aos presos nas delegacias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Afastamento e realização de teste
O Sindpol está fornecendo informações para que o policial civil suspeito de ter contraído o Covid-19, e se afaste do trabalho, devendo comunicar ao Recurso Humanos da Polícia Civil, para que o setor faça a devida solicitação e agendamento do teste. “A comunicação deve ser feita pelo SEI ou para o e-mail do RH, no endereço: rh@pc.al.gov.br. Para dúvida, o policial deverá manter contato pelo número 82 3315-2658”, informa.
“Após a comunicação ao setor de Recursos Humanos da PC, policial civil será encaminhado, conforme data agendada, a Escola Tiradentes, para ser examinado e se submeter ao teste que confirma ou descarta a doença”, orienta o sindicato, destacando que o teste para Covid-19 exige que o policial apresente pelo menos dois sintomas há mais de 9 dias.
O Sindpol também instruiu os policiais civis, que trabalharam com alguém que testou positivo para o novo coronavírus, a entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da Polícia Civil com a cópia da escala. Nesse caso, deve fazer o teste quem apresente sintoma no décimo dia do contato. Se for assintomático, deverá realizar o teste no décimo quarto dia.
Proteção facial
O Sindpol também encaminhou ofício ao Delegado Geral, Paulo Cerqueira, solicitando a aquisição e distribuição de protetores faciais aos policiais civis, como mais um equipamento de proteção individual contra o Covid-19.
Apoio aos policiais civis
A diretoria do Sindpol está acompanhando os casos de policiais civis enfermos, a exemplo do policial civil aposentado Adalberon Silva dos Santos, que precisou da transferência do Hospital Geral do Estado para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió.
O Sindicato está prestando apoio às famílias dos policiais civis, vítimas de covid-19 e outras doenças.
A diretoria do Sindpol ressalta que crítica ao Sindicato sem fundamento, principalmente de pessoas alheias ao dia a dia da entidade, deve ser refutada pelos policiais civis, que reconhecem a dedicação, o zelo e mobilização do Sindpol em defesa da categoria.
