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Por Imprensa (quinta-feira, 3/05/2012)
Atualizado em 3 de maio de 2012
James Magalhães envia hoje, ao CNJ, relatório detalhando a situação do sistema penitenciário do Estado
Está sendo finalizado e será entregue, ainda nesta quinta-feira (03), ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Justiça, o relatório organizado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, que aponta as principais falhas encontradas no Sistema Penitenciário do Estado. O documento concluiu que as unidades prisionais estão falidas e não ressocializam os detentos. O Poder Judiciário cobra providências urgentes.
“Os presos em Alagoas são tratados miseravelmente. Nós não temos uma política peniteniária decente e, por conta da ausência dela, o Estado fica fazendo, apenas, pequenas emendas que não adiantam de nada. É um ajeita daqui, ajeita dali, que só prejudica o funcionamento das unidades prisionais. Agir de forma paleativa não resolve e a finalidade da ressocialização, prevista na Lei de Execuções Penais, simplesmente não acontece”, disparou James Magalhães, corregedor do TJ/AL.
Desde o início deste ano, a Corregedoria do Tribunal organizou uma sequencia de visitas ao sistema penitenciário de Alagoas, na capital e no interior, para avaliar a qualidade das prisões. O resultado dessas inspeções foi colocado no papel e será entregue a diversos órgãos. “Vamos encaminhá-lo ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, às Polícias Federal e Civil, ao Ministério Público Estadual, à Assembleia Legislativa de Alagoas, à Câmara Municipal de Maceió e ao Conselho Estadual de Segurança Pública. Queremos que todas essas instituições se unam na cobrança por melhorias no sistema. O preso precisa ser tratado com dignidade”, defendeu ele.
Falhas que serão apontadas
De acordo com James Magalhães, o relatório vai mostrar que nenhuma das unidades prisionais dá ao reeducando o tratamento estabelecido na legislação. “São necessários mais agentes para cuidar da segurança dos detentos, além do que, muitos desses profissionais estão com desvio de função e precisam retomar suas atividades fins. A estrutura física precisa ser melhorada e dar o mínimo de dignidade aos presos, haja vista que, por conta da superlotação, às vezes os reecudandos dormem um, por cima do outro. Também é clara a ausência de bom tratamento aos custodeados. Os detentos já estão sem liberdade, pagando pelo que fizeram e não precisam de mais uma punição através de maus tratos. Infelizmente, nos presídios, eles não são tratados humanamente, até parecem que vivem fora do contexto social”, criticou o corregedor do TJ/AL.
“A alimentação também é uma negação. Quando fizemos as inspeções, pudemos perceber isso. Os produtos até estão dentro da validade, mas, demoram tanto a ser distribuídos aos reeducandos que, quando chegam, já estão azedas, completamente sem gosto. E ainda constatamos que a quantidade de médicos e dentistas é insuficiente. Não há a quantidade ideal de profissionais na área de saúde para atender a demanda do sistema”, complementou.
A última reunião para discutir a situação das unidades prisionais de Alagoas acontece ainda nesta quinta-feira, na sala da Corregedoria do TJ/AL. O resultado desse encontro também vai fazer parte do relatório final que detalhará a situação do sistema penitenciário do Estado.
Papelada se perde em meio ao caos dos distritos de polícia
O trabalho de apuração de quase quatro mil inquéritos instaurados entre 1990 e 2007 para apurar homicídios cometidos em Alagoas envolveu delegados da Polícia Civil e da Força Nacional e promotores do Ministério Público Estadual (MP) durante mais de um ano. Mas não vai apresentar grandes resultados para o combate à impunidade em Alagoas.
Dos 4.180 registros de investigações abertas e esquecidas em gavetas e estantes de delegacias alagoanas, a Polícia Civil não sabe explicar o destino de mais de mil destes inquéritos que apurariam as mortes violentas.
Além disso, o mutirão da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – criado para promover o fim da impunidade em todo o País com a alcunha de Meta 2 – somente alcançou o desfecho de pouco mais de 20% dos cerca de três mil inquéritos que conseguiram ser localizados pela Polícia Civil em Alagoas.
Os outros 80%, quase 2.500 casos de assassinato, não tinham informações suficientes para que fosse iniciada uma investigação que apontasse pelo menos um indiciado, suspeito ou circunstância que desse margem à realização de diligências.
Este montante de inquéritos foi arquivado ou desclassificado, como tem acontecido com a maioria dos dados que tem chegado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que centraliza e divulga essas informações por meio do chamado “Inqueritômetro”, exposto em seu site oficial.
Davi Soares – Gazeta de Alagoas
