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Por Imprensa (segunda-feira, 14/05/2012)
Atualizado em 14 de maio de 2012
O promotor de Justiça da Fazenda Pública, Coaracy Fonseca, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e superfaturamento nas obras de reforma de delegacias de polícia da capital e do interior, conforme portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE). A denúncia na qual se baseou o promotor foi feita há cerca de um ano pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).
Segundo o texto da portaria do MPE, a representação do Sindpol dá conta da existência de inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Embora não esteja especificado na portaria assinada pelo promotor Coaracy Fonseca, os recursos são da ordem de R$ 1,8 milhão, referentes a um convênio firmado no início do ano passado entre o governo do Estado e o Banco Mundial (Bird), empregados na reforma de 20 delegacias da capital e do interior.
“Nós encaminhamos esta denúncia em forma de um dossiê ao MP no ano passado. Em algumas delegacias, como o 6º e o 10º DPs, foram feitos apenas alguns reparos, mas os valores das obras são muito altos”, disse Josimar Melo, ao afirmar que o Sindpol visitou delegacias em obras no interior e constatou situações parecidas.
“Também denunciamos a demora na entrega das obras. Algumas tinham prazo de entrega de 60 dias, mas estão há meses em obras”, afirmou o presidente do Sindpol, ao citar os casos do 3º e 7º distritos policiais.
“As obras do 3º Distrito estão inacabadas. O prazo inicial de entrega era de 60 dias, mas faz mais de um ano que está em obra”, disse Josimar Melo.
Além de cobrar ao secretário de Defesa Social, coronel Dário Cesar Cavalcante, informações sobre o andamento das obras, a portaria do Ministério Público Estadual cita a insuficiência dos dados fornecidos à promotoria pela Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento Orçamentário, Finanças e Contabilidade da Polícia Civil.
A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que as obras de reformas das delegacias são de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social e do Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) e que só depois das obras concluídas e aprovadas pelo Serveal, as delegacias são entregues à PC.
Já a assessoria de comunicação da Seds disse que antes mesmo de o MPE adotar providências, o próprio secretário de Defesa Social já havia autorizado a abertura de processo administrativo para apurar irregularidades em obras de reforma das delegacias, a exemplo das de Coqueiro Seco e de Matriz de Camaragibe.
A construtora S&A Comércio e Serviços Ltda responsável pelas obras da delegacia de Coqueiro Seco, e a Concreto Construção Ltda, que responde pelo DP de Matriz, foram notificadas. A reforma de Coqueiro Seco, por exemplo, começou no passado e ainda não foi concluída.
Por: LELO MACENA – Gazeta de Alagoas
