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Por Imprensa (terça-feira, 10/07/2012)
Atualizado em 10 de julho de 2012
Dos 290 apenados, ou seja, pessoas já condenadas que estão em regime semiaberto, sob monitoramento eletrônico, cerca de 30% podem estar envolvidos em crimes e, de alguma forma, tentam se livrar da tornozeleira, equipamento que controla cada um deles. Mas, de acordo com dados do Centro de Operações Penitenciárias (Copen) do início do monitoramento, em maio do ano passado, até agora foram registradas somente 11 perdas de equipamento. Mesmo assim, são 6 apenados foragidos e 5 tornozeleiras danificadas.
O sistema tem, hoje, 310 reeducandos sendo vigiados. Desse total, 20 são presos em medida cautelar, ou seja, ainda sem condenação, como é o caso do ex-deputado Francisco Tenório. Os números levam o juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, a considerar positivo o monitoramento eletrônico. Porém, ressalta o magistrado, a construção de uma unidade prisional para cumprimento do regime semiaberto, como prevê a legislação, seria mais adequada, evitando despesas com o controle dos presos por tornozeleiras.
Previsto pela Lei 12.258, de junho de 2010, que alterou pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, o monitoramento eletrônico foi adotado em Alagoas como meio de reduzir a superlotação carcerária. O sistema consiste na implantação de uma tornozeleira ou bracelete com dispositivo eletrônico que possibilita o monitoramento do preso por satélite, via GPS (Global Position System). Se mantiver o equipamento no corpo, o apenado será localizado em qualquer lugar do planeta.
Controle ajuda a identificar bandidos
O monitoramento eletrônico também ajudou a polícia a identificar e prender a quadrilha que invadiu uma fazenda de propriedade do deputado estadual Antônio Albuquerque, no município de Limoeiro de Anadia, ferindo gravemente o estudante Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto, de 25 anos, filho do parlamentar. O crime ocorreu em fevereiro deste ano.
Responsáveis pela investigação, agentes da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) receberam dados do monitoramento de um preso que fazia parte do bando que invadiu a fazenda de Albuquerque. As informações ajudaram na identificação e posterior prisão dos acusados.
É fato que, além de ajudar no trabalho de investigação policial, a tornozeleira eletrônica mudou completamente a realidade do sistema prisional no tocante ao regime semiaberto. Até então, nem a Justiça, por meio da Vara de Execuções Penais, nem a Superintendência Geral de Administração Penitenciária tinham como acompanhar o cumprimento das normas que permitem o benefício da progressão de regime.
Diz a Lei de Execuções Penais que o condenado que progride para o regime semiaberto deve cumprir a pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. É admitido que trabalhe fora do sistema durante o dia, bem como frequente cursos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. O problema é que o sistema prisional alagoano não dispõe de unidade semiaberta, para onde deve retornar o condenado após passar o dia fora da prisão.
Gazeta de Alagoas – Por: BLEINE OLIVEIRA
