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Por Imprensa (segunda-feira, 26/11/2012)
Atualizado em 26 de novembro de 2012
Assembleia e Tribunal de Contas deixaram de repassar valores
Gazetaweb- Wanessa Oliveira e Jobison Barros
Policiais civis concentrados em frente ao Palácio do Governo, no centro (Foto: Jobison Barros) A Assembleia Legislativa (ALE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não têm repassado os recursos de seus funcionários ao fundo financeiro do AL Previdência, órgão responsável por liberar as pensões e as aposentadorias dos servidores. A denúncia foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis e confirmada pelo AL Previdência, que contabiliza um débito de R$ 500 mil ao mês desde o ano de 2009.
De acordo com o diretor-presidente do AL Previdência, Marcelo Lourenço, a dívida tem sido contraída desde que o órgão foi criado, de modo que, hoje, estaria acumulada em cerca de R$ 18 milhões. “Nós encaminhamos os ofícios em todos esses anos comunicando o valor do débito junto aos poderes, mas até o momento nada foi pago”, revelou.
As dívidas dos órgãos são recebidas com repúdio pelos servidores já que, segundo o presidente do sindicatos dos policiais civis, Carlos Jorge, os 11% estão sendo retirados mensalmente das folhas de pagamentos dos funcionários. A denúncia apresentada pelo sindicalista foi formalizada junto à Fazenda Pública e é um dos motivos do protesto que acontece na manhã desta segunda-feira, 26.
“Nós somos solidários aos nossos colegas que trabalham no Tribunal de Contas e na Assembleia porque sabemos que amanhã poderemos estar na mesma situação, já que também somos funcionários públicos. Nos preocupamos porque vemos que o valor está sendo tirado pela direção da ALE e do TC e não está sendo repassado. Como é que vai ficar a aposentadoria dos nossos colegas?”, questionou. Segundo Lourenço, apesar do “rombo” ter sido confirmado, não há perigo para os servidores. “Quando os órgãos não efetuam o pagamento, o Estado faz todo o aporte. No caso dos policiais civis, por exemplo, os recursos seguem para o fundo financeiro onde o estado faz o aporte e repassa R$ 35 milhões ao mês”, cita.
Na tentativa de entender qual a dívida acumulada por todos os órgãos públicos, os policiais civis encaminharam um ofício à Secretaria da Fazenda, solicitando a abertura das contas do AL Previdência. “Queremos saber até onde a previdência do Estado está quebrada”, adianta.
Reajuste salarial e empréstimo de R$ 1 Bilhão Além de reivindicar reajuste salarial de 25% e progressão devida na carreira, os agentes também protestam contra um empréstimo de R$ 1 bilhão que o Estado pretende solicitar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao BNDES. “Sabemos que não será essa a gestão a fazer o pagamento, mas vão deixar as dívidas para a próxima e tudo isso com anuência da Assembleia que não tem compromisso com a sociedade”, alfineta. Prejuízo é provocado pela AL Previdência, diz procurador da ALE Conselheiro da Previdência estadual,o procurador da Assembleia Legislativa, Marcos Guerra, apresentou versão inversa ao que foi relatado pelo diretor do AL Previdência. O procurador alega que a ALE – assim como outros órgãos públicos – sequer chegou a assinar o termo de adesão em decorrência de algumas divergências já sanadas.
“Quando a lei foi sancionada, disciplinando a criação do AL Previdência, observamos que o termo repassava para a ALE também o eventual ônus com o déficit. Fizemos esse questionamento ao conselho deliberativo e recebemos a resposta de que a deficiência seria arcada pelo Estado de Alagoas. Foi então que solicitamos termo de adesão para ser subscrito, que não foi entregue até hoje”, argumentou.
Ainda segundo o procurador, o valor retido na folha dos trabalhadores não tem seguido para qualquer fundo: a percentagem retirada dos servidores ativos segue, segundo Guerra, direto para os aposentados e pensionistas. “Como o que recolhemos não é o suficiente, termino por retirar dinheiro do duodécimo para pagá-los. Ou seja, é um prejuízo que o Estado provoca para a Assembleia. Assinar esse termo de adesão só iria nos ajudar”, acrescenta.
