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Por Imprensa (quinta-feira, 8/10/2020)
Atualizado em 8 de outubro de 2020
Dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniram com o governador Renan Filho, na noite da quarta-feira (07), para tratar das negociações pela valorização da categoria. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, apresentou e explicou cada item da pauta de reivindicações ao governador. Bastante receptivo com o Sindicato, Renan Filho acenou ser favorável aos pleitos dos policiais.
No tocante a parte salarial, Renan Filho se comprometeu com uma nova reunião com mais tempo de negociação para definir com o Sindpol, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Fabrício Marques, o secretário da SEFAZ, e o próprio governador, sobre os itens pleiteados.
Na reunião, o governador reconheceu que a Segurança Pública deu grande resultado ao Estado, com a redução da violência. Também disse que o Governo realizou o maior investimento da segurança.
A reunião só foi agendada após ato público do Sindpol durante a inauguração do Hospital Regional da Mata, em União dos Palmares.
Veja abaixo os principais itens discutidos na reunião:
Reajuste salarial do piso dos policiais civis
Ricardo Nazário esclareceu que há 3 anos que foi aberta a mesa de negociação, com a reivindicação do piso salarial de acordo com a média paga aos estados nordestinos. Destacou que o policial militar, com nível médio, receberá R$ 4.500, e o policial civil, com nível superior, recebe piso de R$ 3.800,00.
O governador disse que vai fazer o esforço para valorizar, revelando que tem alternativa quanto à proposta. Disse também que as finanças do Estado estão estabilizadas.
Inclusão dos Policiais Civis na Lei da Periculosidade
O presidente do Sindpol informou que o governador aprovou a Lei da Periculosidade e Insalubridade, Lei Estadual nº 7.817/2016, que beneficia outras categorias. O sindicalista solicitou a inclusão dos policiais civis na lei.
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, esclareceu que há policiais civis trabalhando no Hospital Geral do Estado e nas delegacias com presos, e não recebem o benefício. O governador se mostrou favorável ao direito aos policiais civis em casos específicos, com locais insalubres e periculosos.
Verba de Vestimenta
Ricardo Nazário explicou que o Delegado Geral normatizou o emblema da Polícia Civil e vestimenta para as operações policiais. O sindicalista destacou que o pleito é para a compra de uniformes padronizados, coldres, distintivos, camisa, entre outros equipamentos. Questionado quanto é o valor total, Jânio Vieira respondeu que é de R$ 1,9 milhão. O governador disse que é o orçamento de um CISP, tipo I, e se comprometeu em discutir a reivindicação na próxima reunião.
Concurso público
O presidente do Sindpol revelou que mais de 600 policiais civis estão aptos para aposentar-se. Quanto a quantidade de policiais, o governador disse que vai abrir concurso considerando a quantidade de policiais civis que o Estado poderá pagar. Renan Filho disse que se pudesse, abriria concurso para mais policiais. “Vou fazer concurso público com o maior número de policiais, considerando quanto poderei pagar”, destacou.
Revisão do PCCS da Parte Permanente
O dirigente sindical revelou a necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), informando que o policial civil, do último concurso público, para progredir tem que ter várias pós-graduações, mestrado e doutorado. O governador concordou com o sindicato, destacando que o pleito é justo, sendo necessário uniformizar a progressão para a carreira.
Aumento da cota mensal do retroativo das progressões
O presidente do Sindpol pleiteou o aumento da cota mensal retroativa das progressões funcionais de R$ 400 mil para R$ 1 milhão, ressaltando que a demanda vem desde 2014. O governador disse que iria discutir o pleito com os secretários, dependendo do valor, poderia até quitar essa pendência com a categoria.
Pagamento das férias não gozadas de ativos e aposentados
O governador disse que todos os servidores têm que gozar férias. “A regra é tirar férias”, ressaltou.
Jânio Vieira informou que muitos policiais civis não estão conseguindo tirar férias por conta da falta de efetivo, nem recebendo um terço de férias.
Retroativo de abono permanência
Ricardo Nazário esclareceu que há pendência de passivo com o policial civil, que solicitou o abono, passou mais de dois anos, com o pedido tramitando sem o direito.
Fim do assédio moral
O presidente do Sindpol solicitou ao governador Renan Filho que o fim dos assédios moral e sexual seja uma política permanente do Governo do Estado. O governador concordou com o pleito e também condenou o abuso de autoridade.
Abertura das delegacias por 24 horas
Para o governador, não tem sentido que as delegacias continuem funcionando em cidades próximas com poucos habitantes. Disse que a Polícia Civil tem que atuar em local que mais necessidade de sua presença. Revelou que a tendência é que o efetivo da Polícia Civil tende a cair, mesmo com a realização de concurso público. Renan Filho disse que é necessário discutir a atuação mais inteligente da Polícia com atualização em virtude das novas legislações, com o avanço tecnológico e combate ao crime cibernético.
Aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil
Questionando a legislação, Ricardo Nazário informou que a Polícia Civil é regida pelo Estatuto de 1975, da época da ditadura militar. O sindicalista enfatizou a necessidade de aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil.
Ricardo Nazário defendeu a carreira única na Polícia. O próprio governador também se mostrou favorável, dizendo que devia ingressar o agente de polícia para depois, o melhor profissional, virar delegado.
O presidente do Sindpol disse ao governador que isso é possível, informando que Sindicato apresentou a proposta de unificação dos cargos, inclusive com aprovação em assembleia da categoria.
Compensação financeira do aumento da carga horária
O sindicalista informou que o Governo do Estado implantou a compensação financeira do aumento da carga horária de 30 para 40 horas para 17 delegados, mas os agentes têm decisão que transitou em julgado, e o Secretário não implanta. O governador adiantou que o pleito pode ser negociado.
