Por Imprensa (quarta-feira, 22/05/2013)
Atualizado em 22 de maio de 2013
As lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais entregaram ao secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, na tarde da terça-feira (21), a pauta de reivindicações. O secretário disse que estava autorizado a negociar, mas que a palavra final era do governador. Ele se comprometeu a dar resposta ao Movimento Unificado até o dia 29 de maio.
A presidente da CUT, Amélia Fernandes, esclareceu que a pauta comum, a qual unificava as categorias dos serviços públicos, é o reajuste geral de 15%. “Nossa intenção é a negociação, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo usada de forma negativa para os trabalhadores”, disse. A dirigente entregou ao secretário um estudo técnico da CUT, comprovando que o Estado tem condições orçamentárias para conceder o percentual reivindicado pelo Movimento Unificado. “A receita liquida dá condições de reajuste maior”, informou, acrescentando que o reajuste de 5,83% do governo não contemplava nem o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de abril de 2012 a abril de 2013, que chegou a 6,49%.
Diversas entidades estavam presentes, entre elas, o Sindpol, o Sindapen, o Sindfunesa, o Sindicato dos Nutricionistas, o Sindprev, o Sinteal, o Sindicato dos Servidores do Nível Médio da Saúde de Alagoas. Cada sindicato pôde expressar suas reivindicações específicas e fazer crítica ao governo. A presidente da CUT ressaltou que todas as demandas específicas das categorias e suas pendências deverão ser debatidas na Mesa de Negociação com o Governo do Estado.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, ressaltou que os policiais civis terão assembleia geral, nesta quinta-feira (23), e a categoria quer uma definição por parte do governo. O sindicalista também lembrou o acordo de 2011 que, entre os itens, proibia a punição aos grevistas, mas que não foi cumprido, e os policiais e sindicalistas estão sendo punidos pela Polícia Civil. Josimar Melo também solicitou uma audiência para discutir a pauta específica, a exemplo do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS).
Lages informou que, em 2011, a situação financeira estava melhor, por isso que o Estado repassou o IPCA mais ganho real, totalizando 7%. Ressaltou que a política salarial, além de valorizar os servidores públicos, foi para evitar a disparidade salarial existente em Alagoas. Alegou que houve queda de arrecadação de receita e por isso, o Estado havia apresentado o índice de 5,83%.
O dirigente do Sindfunesa, Luís Gomes, criticou a queda da arrecadação dos impostos pelo Estado, exemplificando que setores importantes da economia, como as usinas de cana de açúcar e a Braskem não pagavam impostos. “Quem possui riquezas, deve contribuir mais. É preciso que o Estado volte a ser um Estado”, afirmou. O sindicalista também denunciou que 98% dos fundos previdenciários dos municípios estão sem recursos financeiros para honrar seus compromissos.
A presidente da CUT solicitou uma audiência com o governador e a resposta das reivindicações e do estudo técnico da Central até o dia 29 de maio. O secretário acatou o pedido e disse que poderá fazer contato antes do prazo, dependendo do governador.