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Por Imprensa (quarta-feira, 22/05/2013)
Atualizado em 22 de maio de 2013
Os servidores públicos estaduais vão reivindicar reajuste de 15% referente à data-base, que é neste mês de maio. Segundo Amélia Fernandes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é o percentual que melhor garante a reposição das perdas advindas com a inflação e ganho real. A entidade, segundo ela, está à frente dos sindicatos filiados que têm servidores estaduais e o número vai ser apresentado esta tarde, em audiência com o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages.
Apesar de o governo já ter fixado o índice que deverá conceder aos servidores, segundo ela, há possibilidade de se obter outro percentual. “A reivindicação inicial é esta. Mas, vamos fazer o debate na mesa de negociação”. O que já estaria definido, porém, é a rejeição ao percentual anunciado pelo governo. A seguir, os principais pontos da entrevista.
GAZETA – O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa a mensagem referente ao aumento dos servidores estaduais, prevendo o percentual de 5,83%. Qual a posição da central sobre isso?
AMÉLIA FERNANDES – Primeiramente nós queremos lamentar pelo fato de o governo encaminhar uma proposta de reajuste salarial que diz respeito quase à maioria da classe trabalhadora nos serviços públicos estaduais sem discutir previamente com essas categorias, com suas representações; com seus sindicatos. Sem discutir com a CUT, a Central Única dos Trabalhadores, que é quem vem mediando todos os anos esse processo de campanha salarial unificada. Afinal, somos nós, da CUT, que vimos, nesses anos, mediando esse processo de negociação unificada. Encaminhou esse projeto inclusive descumprindo acordos anteriores com essas categorias. E que previa que haveria reposição da inflação com ganho real, este ano de 2013. E nós nos surpreendemos quando verificamos que o índice que está sendo apontado nem repõe a inflação. Porque eles estão considerando o período de janeiro a dezembro. E a data-base dos servidores públicos estaduais é maio. Portanto, deveria ter sido considerado o período de maio a maio. Então, o índice correto para a reposição da inflação seria de 6,49% -6,5%, arredondando. Esse seria o índice de reposição. E o governo também não está considerando nesta proposta o ganho real, que inclusive foi acordado em negociações anteriores, de acordos anteriores. Então, a gente lamenta. E a CUT está coordenando mais uma vez, através de um comando unificado, em que foi lançada no dia 1º de maio, a proposta de reajuste de 15%. A nossa reivindicação é 15%, considerando a inflação mais ganho real.
Não houve nenhuma consulta?
Nenhuma consulta, nenhuma oficialização para a Central sindical nem para os sindicatos filiados. E nós já encaminhamos para o governo vários documentos solicitando uma mesa permanente de negociação, com essas categorias, com a mediação da CUT, mas, não tivemos resposta. Mais uma vez encaminhamos. Conseguimos agora uma audiência com o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, que será amanhã [hoje], às 16h. Mas, não com o governador. Então, nos sentaremos com o secretário de Gestão Pública. Vamos ouvi-lo sobre essa postura do governo do Estado e levar, lógico, nossos anseios. E buscar um reajuste que minimamente atenda a expectativa das categorias. O governo alega que essa é a política salarial, que já foi implementada há pelo menos dois anos e com o percentual já pré-estabelecido.
Mas é o que nós colocamos: essa política salarial que o governo está adotando não é o que foi acordado com as categorias, anteriormente. Infelizmente, mais uma vez, o governo nos decepciona, no sentido de acordar na mesa de negociação uma proposta e depois voltar atrás. Mas, não é verdade que está foi a política acordada anteriormente. Nós também estamos questionando a política do secretário da Fazenda, senhor Maurício Toledo, que vem manipulando os números do Estado. Inclusive, nós tivemos hoje [ontem] uma audiência no Ministério Público do Estado, onde protocolamos um documento. Nós solicitamos a mediação do Ministério Público, através de seu procurador-geral, porque são afirmações graves que nós detectamos. Temos um relatório, um levantamento dos números. A política adotada pelo secretário da Fazenda é conservadora e tem criado dificuldades no processo de negociação. Vem engessando o governo e criando dificuldades para as entidades de classe, por conta dessa postura. Foi feito um levantamento em todos os estados do Nordeste. Alagoas é o único que se utiliza desse mecanismo conservador. O que é que o governo diz? O governo diz que não pode dar um reajuste maior por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, os números que têm sido manipulados pelo secretário são uma metodologia perversa. No sentido de prejudicar os trabalhadores. Nós detectamos que os números suprimem os relatórios da gestão fiscal. Todos os pagamentos de inativos e pensionistas são omitidos desses números, dos recursos vinculados. É como se, por exemplo, o AL Previdência não existisse. Não estão colocando os números reais que eles estão anunciando no Portal da Transparência. Então, nós fizemos essa representação no Ministério Público para que este intervenha.
O que seria essa intervenção? O que a CUT pede que o Ministério Público faça?
Nós pedimos que o Ministério Público analise. Nós protocolamos documentos que mostram que o governo está manipulando números. Nosso relatório mostra que existe margem, sim, para dar um reajuste salarial maior para os servidores públicos estaduais, que o governo pode, realmente, dar ganho real. Que o governo pode utilizar recursos que não estão sendo apontados aqui para políticas públicas que nós temos cobrado tanto, para melhoria da qualidade de vida da população. Em 2009, o governo de Alagoas usava como parâmetro para apurar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal os mesmos critérios definidos por todos os estados da federação: deduzindo das receitas correntes líquidas as contribuições e incluindo na despesa brutal com pessoal todos os pagamentos com inativos e pensionistas. E contabilizando nas despesas o montante pago com recursos vinculados. Esta, sim, é a forma correta que a gente defende de calcular o comprometimento das despesas com pessoal frente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí, em 2010, eles começaram a manipular os números, diminuindo de forma significativa o volume de recursos no processo de dedução. Há algum pedido expresso de aplicação de penalidade?
Nós estamos pedindo que o Ministério Público atue no sentido de criar uma mesa técnica. de mediar junto ao governo para discussão, consolidar os dados bancários, mas de forma real. Que essa mesa técnica seja composta por vários segmentos. E que o Ministério Público cumpra o seu papel que é salvaguardar a sociedade, o povo alagoano. Para que desconstruir o que está sendo construído de uma forma mentirosa. Porque este relatório mostra que só Alagoas está se utilizando de uma metodologia diferente de todo o resto do país para manipular números e justificar que não tem dinheiro para dar ganho real para seus servidores, que nós entendemos que só o maior patrimônio do Estado.
A audiência com o secretário Alexandre Lages é ainda para tratar da data-base, a despeito de o governo já ter enviado sua proposta de reajuste para a Assembleia.
Exatamente. Inclusive, nós solicitamos, convidamos, para que o Ministério Público participe das reuniões de negociação, das audiências que, porventura, puderem acontecer, até com o governador. Para que o Ministério Público cumpra também com este papel, de mediar esse processo de negociação, mostrando que o governo realmente deveria valorizar melhor suas categorias.
O que a CUT leva de pauta para este encontro?
É uma primeira reunião justamente para a gente debater, discutir e questionar esses números, através desse relatório, que já foi encaminhado para o governador, contestando os números. E denunciando a postura do secretário da Fazenda, senhor Maurício Toledo. E vamos verificar junto ao secretário de Gestão se ele tem autonomia não só para fazer a mediação com o governador, para marcar uma audiência, e para apresentar uma proposta diferentes, de buscar quais são as alternativas, que não a que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, de um reajuste que não atende a expectativa dos trabalhadores e também descaracteriza acordos anteriores.
Na prática, a CUT considera que isso ainda seja possível? É possível chegar a uma proposta diferente a esta altura?
Tudo é possível. Se tiver vontade política por parte do governo, é possível. A classe trabalhadora alagoana tem se organizado para isso. Nós tivemos um café da manhã, com as associações de militares, já que esses 15% não só reivindicação só dos servidores da saúde, da educação, da segurança, mas, também dos militares. E nós precisamos estar juntos e unidos. E os trabalhadores, essas categorias, estão dispostas a unir forças, se não houve diálogo, se não tiver um avanço nas negociações. As categorias, e a CUT coordenando, estão dispostas a ir para o enfrentamento -que não é isso que nós queremos. Não é interessante para nenhum dos lados. O que queremos é negociar, sentar à mesa e buscar as alternativas necessárias, mas, dentro da realidade dos números do Estado. E não com o relatório fictício que o secretário da Fazenda vem divulgando.
O segmento do servidor público estadual é composto por diversas categorias. Como tem sido a negociação dentro do movimento representativo dos servidores? Os médicos, por exemplo, encerraram uma greve de cinco meses. E não deverão estar nesse conjunto.
Nós estamos representando as entidades que são filiadas à CUT. O Sindicato dos Médicos, infelizmente, não é filiado. Tem um debate isolado, como eles, inclusive, já anunciaram na imprensa. Nós estamos realizando reuniões com essas categorias que têm sindicatos filiados, a exemplo do Sindpol [Sindicato dos Policiais Civis], que é da segurança; Sinteal [Sindicato dos Trabalhadores em Educação], o Sindprev, o SindUncisal e outras categorias. Mas, a pauta unificada se refere ao reajuste salarial. Cada categoria tem suas pautas específicas. Neste momento, nós não vamos tratar dessas pautas específicas. Vamos tratar apenas desta pauta que unifica essas categorias. Essa foi uma deliberação conjunta, em plenário, quando se percebeu que o percentual justo que, além de repor as perdas, poderia representar um ganho real importante para o trabalhador seria de 15%. Foi uma deliberação conjunta. E que nós vamos, claro, brigar para que seja estendido a todos os outros servidores, mesmo os não filiados à CUT. A não ser que existam outras categorias que estejam pedindo um percentual maior, o que foge da nossa alçada.
Foi definido um prazo? Até quando esta negociação poderia ir? Nós já estamos praticamente no fim do mês de maio, que é a data-base. Esse prazo pode estar condicionado, por exemplo, à tramitação da mensagem enviada à Assembleia Legislativa?
Nós não definimos ainda um prazo. Vamos avaliar o que vai acontecer nessa primeira audiência com o representante do governo, que é o secretário de Gestão Pública. A partir do que acontecer nessa reunião, é que vamos avaliar o cenário. Se houver algum avanço, ou uma perspectiva por parte do governo, de vontade política para resolver esse impasse, nós vamos sempre estar apostando na mesa de negociação. Mas se percebermos que há intransigência do governo, o que não para onde avançar, através do diálogo, s categorias vão se organizar, com certeza, para ir para a rua, para o enfrentamento, para fazer algum tipo de mobilização.
Esse enfrentamento passaria por uma greve?
Pode acontecer. Não nada definido ainda. Mas será uma mobilização geral, que envolva todos esses segmentos.
E como está a mobilização das categorias? Como está esse processo de mobilizar os servidores para a campanha salarial?
A ideia não é só convocar por correio eletrônico, mas fazermos um mutirão de mobilização indo nas repartições, para demonstrar aos trabalhadores e trabalhadoras a necessidade de, neste momento, a gente se unir.
Gazeta de Alagoas – Felipe Farias
