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Por Imprensa (sexta-feira, 24/05/2013)
Atualizado em 24 de maio de 2013
A Gazeta de Alagoas informou, no dia 19, que a partir da iniciativa do Sindpol, em solicitar ao Ministério Público a apuração do pagamento do valor de R$ 41 milhões a mais repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (referente aos duodécimos dos últimos três anos e três meses) contribuiu para que o órgão efetuasse a investigação.
Na publicação, informa que, há um mês, a Gazeta publicou matéria mostrando quanto às Leis Orçamentárias Anuais previam de duodécimo para a Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos e quanto o governo disponibilizou para o órgão. O levantamento foi feito a partir dos valores fixados na lei e nos valores publicados como “gastos” no Portal da Transparência Ruth Cardoso.
A constatação foi de que a Assembleia, desde o início do segundo mandato de Teotonio Vilela Filho (PSDB), recebia mais do que deveria. Só nos três primeiros meses deste ano, a casa legislativa embolsou R$ 10,5 milhões a mais – R$ 3,5 milhões por mês, além do que determinava a lei. De 2010 para cá, foram R$ 41 milhões extras.
A descoberta causou grande repercussão e forçou o Ministério Público Estadual a investigar o caso. Com base na reportagem, o Sindicato dos Policiais Civis protocolou denúncia e o governo teve que responder ao órgão porque destinou mais dinheiro para a Assembleia do que a lei previa.
Com a certeza da “mão aberta” do governo para os deputados, a Gazeta então quis saber se áreas críticas como Educação, Saúde e Segurança também haviam recebido mais dinheiro do que determinava o orçamento em 2012 e, nos primeiros meses de 2013. Infelizmente, a revelação não foi a mesma. As três secretarias gastaram menos do que poderiam, segundo dados oficiais do próprio governo alagoano.
Educação lidera em despesas congeladas
Já na Educação, a soma do montante não aplicado em 2012 foi ainda maior. Na previsão orçamentária (Lei n° 7.317, de dezembro de 2011), a secretaria teve despesa fixada em R$ 761.951.392. No Balanço Geral do Estado, após as correções e a inclusão de créditos não previstos no ano anterior, a Secretaria de Educação teve despesa autorizada no valor de R$ 987.257.609,02. Entre o que estava previsto no fim de 2011 com o que foi autorizada a gastar ao longo de 2012, a pasta registrou incremento de R$ 225.306.217,02. Porém, no mesmo documento consta que as despesas realizadas na Educação não passaram de R$ 763.734.106,85, ficando presos a rubricas e longe de aplicações, o montante de R$ 223.523.502,17.
Comparando o que está previsto de despesa para este ano, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, e o que até agora foi gasto, segundo o Portal da Transparência, a Secretaria Estadual de Educação também se mostra econômica nos investimentos. Na LOA 2013 (Lei nº 7.446, de janeiro de 2013), a pasta tem despesa fixada em R$ 797.314.490.
Saúde
Na Saúde também houve mais despesa autorizada do que realizada no ano passado. De acordo com a LOA 2012 (Lei n° 7.317, de dezembro de 2011), a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo Estadual de Saúde tiveram despesas fixadas em R$ 899.531.517. No Balanço Geral do Estado, divulgado em abril, a pasta e o fundo, ao contrário da Segurança e da Educação, tiveram despesa autorizada num montante menor do que o previsto na legislação. A secretaria poderia ter gastado R$ 726.588.761. Mas, de acordo com o mesmo documento, a pasta registrou despesa de R$ 702.098.952,73 – o que representa R$ 24.489.808,27 autorizados para gasto, mas que ficaram no papel.
Em 2013, a realidade da Sesau indica também ser de menos gasto do que o previsto. Na LOA (Lei nº 7.446, de janeiro de 2013), a pasta e o Fundo Estadual de Saúde tiveram despesas fixadas em R$ 967.546.748 – o que daria média mensal de despesa de R$ 80.628.895. Porém, segundo os números publicados no Portal da Transparência, a média da despesa mensal com a Saúde soma R$ 44.278.984,07 – o que revela uma diferença de R$ 36.349.910,93, valor que estaria sendo “economizado” a cada mês, desde o início do ano.
Estado culpa arrecadação e falta de repasses federais
Durante toda a semana, a Gazeta manteve contato com as assessorias das secretarias estaduais de Defesa Social, Educação, Saúde e Fazenda, na tentativa de obter explicações detalhadas, por escrito, via e-mail, sobre a diferença de valores entre as despesas autorizadas e as realizadas em 2012, conforme números do Balanço Geral do Estado. A Secretaria da Saúde respondeu à solicitação.
“O orçamento (despesa autorizada) é uma peça estimativa da receita do Estado, não significando que este valor seja o real disponibilizado para gastos, e sim uma previsão orçamentária. A Secretaria de Estado da Saúde utilizou em sua integralidade todos os 12% da receita estadual destinados à pasta bem como os recursos provenientes da União, que, neste caso, resultou no valor de R$ 702.098.952,73”, explicou a secretaria estadual da Saúde.
Sindpol com informações da Gazeta de Alagoas – Carla Serqueira
