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Por Imprensa (quinta-feira, 6/05/2021)
Atualizado em 6 de maio de 2021
Em audiência pública, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para tratar das questões relacionadas ao artigo 144 da Constituição Federal, o presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, disse que a reforma administrativa, PEC 32, não pode ser chamada de proposta de emenda, mas sim de finalização dos serviços públicos. “A precarização dos serviços públicos ocorre no momento em que o Brasil vive a maior crise da sua história. A Saúde pública mostra o quanto deve ser valorizado o servidor público, o servidor do SUS, que trabalha na linha de frente na pandemia contra a covid-19″, defendeu.
Na audiência, realizada na segunda-feira (03), o dirigente da Cobrapol demonstrou preocupação sobre como ficará a Segurança Pública, que é um serviço essencial. “A Polícia Civil vem há décadas sofrendo desmonte, sem reposição do efetivo. Não há reconhecimento da qualidade do trabalho. Não é valorizada”, disse, ressaltando que só há cobrança para que a categoria esteja na linha de frente.
“Nesse momento de pandemia, vemos que os servidores em momento algum pararam. Não abandonaram a população. A partir dessa reforma, quem mais vai querer ser policial?”, questionou. De acordo com o dirigente, é necessário mostrar para a população que a segurança pública é essencial, é típica de Estado, apesar de que até hoje não há definição, não há um conceito inserido na Constituição Federal.
“Os policiais têm o dever de agir, de arriscar sua vida, podendo não voltar para casa. Tem que ser reconhecido como função típica de estado”, defendeu.
Gutierrez disse que a reforma administrativa pretende reduzir salário de servidores, não repor inflação, impedir concursos e acabar com a estabilidade.
Ressaltou também a importância de valorizar os serviços públicos. “Temos aí representantes dos banqueiros. São pagos R$33 bilhões por mês de juros da dívida pública”, disse, contextualizando o ministro Guedes que fala em economia de R$10 bilhões.
Disse que com a reforma, vai ter policial sem plano de carreira e com seleção simplificada. “Vai ter estagiário acessando informações sigilosas sem ter a responsabilidade para tal. Haverá estágio probatório dependendo da avaliação do chefe. Esse profissional será um adulador de chefe para poder ter sua avaliação positivada”, questionou.
Afirmou que o crime organizado vai ter as portas abertas para se inserir na Segurança Pública por indicação, com o objetivo de fortalecer e organizar mais as facções criminosas que estão no Brasil. “A reforma é a porta aberta para a corrupção dos maus intencionados”.
“É uma ameaça atrás da outra”, disse o dirigente, revelando que deve ser chamada de PEC do Capital, que repassará os serviços públicos para a iniciativa privada. “A Saúde, a Segurança, todos serão atingidos, e o mais atingido será o cidadão”.
O presidente da Cobrapol disse que a segurança jurídica é um ponto fundamental para que o policial aja independente de política, de cobrança de superior ou de políticos, para que ele faça um serviço isento e siga exclusivamente o que preceitua a lei. “A PEC vai acabar com isso. Vamos ter policiais receosos em trabalhar em função das consequências políticas e de interesses escusos”.
Veja a audiência: https://www.youtube.com/watch?v=725bvKiMHPM
