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Por Imprensa (sexta-feira, 8/07/2022)
Atualizado em 8 de julho de 2022
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o delegado-geral Adjunto, Eduardo Mero, e o delegado-geral, Gustavo Xavier, na quinta-feira (07), para tratar das pendências e reivindicações dos policiais civis.
Foram mais de duas horas de reunião que os dirigentes do Sindpol discutiram a escala de plantões das delegacias regionais, problemas nas Centrais de Arapiraca e Maceió, reajuste da verba de alimentação, audiências judiciais, Lei Orgânica estadual da Polícia Civil, Serviço Voluntário de Plantão e publicação da escala nas eleições.
Os gestores se mostraram receptivos com os pleitos. A reunião foi produtiva, sendo definido que as respostas aos assuntos pendentes serão repassadas na próxima semana. Veja abaixo cada item discutido:
Publicação dos nomes dos policiais na escala de plantão
O presidente do Sindpol em exercício, Jânio Vieira, informou que os policiais civis estão saindo de suas delegacias (local de lotação) para tirar plantões nas regionais, sem publicação de escala com nomes, o que gera uma insegurança jurídica.
Os dirigentes do Sindpol solicitaram uma melhor distribuição dos plantões para não sobrecarregar algumas equipes, inclusive com mais de escrivão no plantão, além da publicação da escala com os nomes dos policiais. O presidente em exercício, Jânio Vieira, também explicou a preocupação do Sindicato, caso aconteça algum acidente, e o policial civil não ter seus direitos assegurados e perder o seguro de vida ou aposentadoria por invalidez com 100% do salário, entre outros. O dirigente também lembrou o caso do policial José Santos Oliveira, que foi assassinado em 2013, em um dia de trabalho, e o Estado negou o direito ao seguro de vida.
O delegado-geral Adjunto se comprometeu a tratar esse pleito da categoria com os delegados para que eles realizem a comunicação da escala dos plantões. O gestor irá informar o que foi decidido com os delegados na próxima semana.
Falta de estrutura nas delegacias
Questionado sobre os problemas estruturais das delegacias, o delegado-geral Adjunto informou que o Governo do Estado está para liberar verba financeira para a Polícia Civil realizar reformas das delegacias, iniciando na Central de Flagrantes, CODE, Menores, entre outras. Ele informou também que já está providenciando melhorias na Central de Arapiraca.
Reajuste do valor da verba de alimentação
Jânio Vieira explicou que o decreto reajustando o valor da verba de alimentação continua parado no Gabinete Civil. O dirigente esclareceu que a matéria não tem implicação na legislação eleitoral, porque o reajuste anual da verba já está previsto na lei. Também informou que o projeto está instruído e com orçamento fiscal, o qual já devia ter sido aprovado. O delegado Eduardo Mero disse que irá entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão para as devidas providências.
Verba de alimentação dos agentes administrativos
O Sindpol também levou o pleito da volta do pagamento da verba de alimentação dos agentes administrativos da Secretaria de Segurança Pública, lotados nas delegacias. O delegado Eduardo Mero disse que irá se informar para saber o porquê da suspensão do pagamento e dará retorno da posição ao Sindicato na próxima semana.
Audiências judiciais
O presidente em exercício do Sindpol, Jânio Vieira, defendeu que o policial civil não pode ir sozinho para a audiência judicial em decorrência do trabalho, como prisões efetuadas, porque, além de gastos pessoais com transporte, poderá sofrer retaliação de preso. A vice-diretora de Comunicação do Sindpol, Else Freire, completou que o profissional se sente desamparado nessa situação. Foi proposto que uma equipe de policiais possa conduzir o policial para a audiência. O delegado-geral deverá fazer uma portaria, formalizando essa situação.
Escala dos policiais nas eleições
Jânio Vieira informou que o Tribunal Regional Eleitoral definiu prazo de até o dia 18 de agosto para os órgãos de segurança pública informarem os nomes dos policiais e os locais de trabalho nas eleições para que esses policiais possam votar na cidade em que for trabalhar. O delegado Eduardo Mero disse que irá providenciar a escala junto ao delegado-geral.
SVP
O presidente em exercício, Jânio Vieira, destacou que o percentual de 0,28% do subsídio para pagamento do Serviço Voluntário de Plantão não atende às necessidades dos agentes e escrivães. O dirigente solicitou a discussão do novo modelo do decreto do SVP com valor justo que compense os policiais. Por conta do ano eleitoral, o delegado-geral preferiu tratar desse assunto após as eleições. Os dirigentes do Sindpol propuseram que a Delegacia Geral criasse uma comissão em conjunto com o Sindicato para tratar do SVP.
Jânio Vieira defendeu que a sociedade ganha com o SVP, pois terá efetivo nas delegacias, citando, como exemplo, a solução da carência de pessoal para confecção de Boletins de Ocorrência, que é a maior reclamação da população.
Estagiário na PC/AL
O presidente em exercício do Sindpol questionou até onde vai o limite de trabalho dos estagiários da Polícia Civil, alertando quanto à confecção de BO e acesso às informações privilegiadas na instituição policial. O delegado-geral Adjunto informou que os estagiários têm a função de auxiliar a população na confecção dos boletins interativos. Segundo, informou o delegado geral, os estagiários não terão acesso ao PPE. O gestor destacou que o registro do BO virtual já pode ser feito por qualquer cidadão, não apenas pelos estagiários.
Mero ressaltou que se alguém extrapolar o limite será denunciado na Corregedoria de Polícia.
Lei Orgânica da PC/AL
O presidente em exercício, Jânio Vieira, e o 1º secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, informaram que foi criado o modelo de Lei Orgânica da Polícia Civil por uma comissão entre delegados, policiais da Delegacia Geral e o Sindpol. O dirigente adiantou que está para entrar em votação a Lei Orgânica Nacional no Congresso, que foi construída em comum acordo com a Cobrapol e a Adepol Nacional.
O delegado Gustavo Xavier disse que dará resposta na próxima semana sobre a viabilidade de se criar uma comissão e definir o modelo da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. O delegado-geral se mostrou otimista para que este projeto possa ser aprovado ainda este ano. Os dirigentes do Sindpol solicitaram paridade, pois na Comissão anterior, apenas dois dirigentes do Sindpol participaram da Comissão.
Além de Jânio Vieira, Bartolomeu Rodrigues e Else Freire, também participaram da reunião os dirigentes do Sindpol Charles Alcântara, Edeilto Gomes e Edmilson Mororó.
