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Por Imprensa (quarta-feira, 3/08/2022)
Atualizado em 3 de agosto de 2022
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) orienta os policiais civis que, preencheram o os pré-requisitos para aposentadoria e tiveram o pedido negado pelo Estado, devem imediatamente procurar o setor Jurídico do Sindpol. O Estado está exigindo que esse policial civil goze as férias pendentes.
O advogado do Sindpol Pedro Andrade informa que, quando o policial civil solicita sua aposentadoria, o Estado consulta sua ficha funcional e observa que esse policial tem férias pendentes. O entendimento é que o policial não pode se aposentar com essas pendências. “O Estado tomou essa iniciativa através de Instrução Normativa nº 02/2018 que depois foi ratificada pela Instrução Normativa nº 05/2018. O Estado não pode fazer isso”, esclarece o advogado.
“O policial civil, que tentou se aposentar e teve sua aposentadoria negada pela obrigatoriedade do gozo de férias pendentes, deve procurar o Jurídico do Sindpol. Não goze essas férias. Procure imediatamente o escritório Jurídico do Sindpol, que recorrerá judicialmente contra o Estado”, revela Pedro Andrade.
