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Por Imprensa (terça-feira, 11/10/2022)
Atualizado em 11 de outubro de 2022
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com a Procuradora-Geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco, e o Subprocurador-Geral do Estado, Evandro Pires de Lemos Júnior, para tratar do cumprimento das ações judiciais no órgão. Os procuradores do Estado informaram que vão cumprir a decisão judicial, desde que o órgão seja intimado pela Justiça.
O encontro ocorreu na tarde da sexta-feira (07), com os procuradores de Estado. Na reunião, o Subprocurador-Geral do Estado, Evandro Lemos Júnior, explicou que os advogados e servidores públicos criaram essa cultura de apresentar requerimento para cumprimento de ação judicial. “Nem foi publicada a decisão, já chega o advogado com o pedido. Isso gera trabalho. Já chegou a ter três processos administrativos para a mesma decisão. A Instrução Normativa é para evitar que os interessados não fiquem instaurando processos”, revela.
O procurador de Estado disse que o advogado pode acompanhar no sistema o momento em que for lançada a intimação. “Temos Procurador dedicado ao cumprimento da decisão judicial”, esclarece.
O Procurador Evandro disse que chegando a intimação da Justiça, o compromisso é cumpri-la. Ele esclareceu que a Instrução Normativa é um instrumento para qualquer ação do Estado, sendo particular, de servidor público ou de empresa, que o tratamento será sempre o mesmo.
A Procuradora-Chefe do Estado deixou claro que o órgão não tem nenhum problema contra ou favorável ao sindicato. “Vamos atendê-los sempre. Converse sempre com a gente que, na medida do possível, vamos atender o pleito dos senhores”, revelou.
O 1º vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, também cobrou o cumprimento de ações paradas no ano passado, como o cálculo do adicional, que não foi implantado.
A Procuradora Samya Suruagy disse que irá enviar ofício circular à Delegacia Geral para que seja dada mais eficiência ao cumprimento das decisões judiciais.
Na reunião, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, entregou o livro “Sindpol-AL: A História do Sindicato que Derrubou um Governador” que conta a história e a importância do Sindicato para os policiais civis e a sociedade.
