Por Imprensa (terça-feira, 28/02/2023)
Atualizado em 28 de fevereiro de 2023
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), buscando abrir o canal de negociação com o governador Paulo Dantas, reuniu-se com o secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e Delegado-Geral, Gustavo Xavier, informando sobre as pauta pendentes, como o reajuste da verba alimentação e a implantação da verba vestimenta.
A direção do Sindpol também tratou da pauta de reivindicação 2023, que tem como itens o piso salarial, a recomposição da inflação, o SVP, realização de concurso público, entre outros itens.
O encontro aconteceu na Delegacia Geral na segunda-feira (27). O secretário Saraiva e o delegado Xavier se mostraram muito sensíveis às reivindicações da categoria, comprometendo-se a viabilizar o canal de negociação com o governador Paulo Dantas para que se inicie a negociação.
Os dirigentes do Sindpol buscam uma reunião com o governador Paulo Dantas para definir as pendências acordadas com o governador anterior e a pauta de reivindicações de 2023.
Reajuste da alimentação
Na negociação, Ricardo Nazário destacou a insatisfação da categoria com o Governo do Estado, tendo em vista que a verba de alimentação da Polícia Militar foi reajustada, e a da Polícia Civil foi negada pelo governador sob alegação do período eleitoral. O sindicalista informou que o Sindpol deu prosseguimento ao processo do reajuste do direito, e solicitou que o Delegado-Geral dê os devidos encaminhamentos. Ainda na reunião, Xavier entrou em contato com a responsável técnica e foi informado sobre a solicitação formal de orçamento para viabilizar o pagamento do reajuste. O Delegado-Geral disse que irá dar andamento ao processo.
Verba de vestimenta
O projeto de lei da verba de vestimenta foi vetado pelo governador Paulo Dantas. Na reunião, foi informado que a Procuradoria Geral do Estado foi contrária, alegando que a Polícia Civil não usa uniforme. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, rebateu a alegação, destacando que a preocupação é com a segurança da categoria, pois, em uma operação, o policial civil precisa de camisa personalizada, distintivo, coldre, calça tática, entre outros materiais.
O Delegado-Geral concordou com o sindicalista e acenou juntamente com o secretário de Segurança Pública a retomada do anteprojeto de lei da verba de vestimenta.
Reajuste do piso salarial
Os dirigentes do Sindpol informaram que o piso do policial civil com nível superior é o pior da Segurança de Alagoas, com valor menor que o piso da Polícia Militar com nível médio e da Polícia Penal.
Ricardo Nazário também cobrou a atualização do índice da inflação nos salários. O secretário Saraiva reconheceu o fosso que existe e disse que é necessário definir um piso para todas as classes da Segurança Pública.
SVP
Os dirigentes do Sindpol voltaram a discutir a implantação do Serviço Voluntário Policial (SVP). O pleito do Sindicato é a hora trabalhada com percentual de 0,56% no G4 da carreira dos agentes e escrivães. Na lei, o percentual é de 0,28% da hora trabalhada para delegados, agentes e escrivães, mas por conta da remuneração dos delegados, o valor se torna injusto.
Jânio Vieira disse que é necessário o decreto para a normatização do serviço. O Delegado-Geral esclareceu que é preciso definir o impacto financeiro da proposta, objetivando negociar com o governador.
Pauta de reivindicações
Entre os itens da Pauta de 2023, o presidente do Sindpol destacou a volta da periculosidade para que a categoria esteja inserida na lei estadual. Cobrou a realização de concurso público, tendo em vista que o atual não preencheu as 500 vagas. Por conta da mal elaboração do edital, apenas 309 estão aptos para a academia.
Outra demanda interna solicitada pelo Sindicato ao Delegado-Geral tratou de rever junto ao Jurídico da Polícia Civil o pagamento de adicional noturno nas férias dos policiais.
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, também solicitou que as entidades dos delegados, Delegacia Geral, voltassem a discutir o anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Civil de Alagoas, considerando que o Estatuto da Polícia Civil de 1975 está ultrapassado com as novas legislações.
O Sindpol também voltou a cobrar a publicação da escala dos policiais civis que trabalham no interior de Alagoas.
O secretário de Segurança disse que levará a pauta de reivindicações ao governador e buscará viabilizar uma audiência com Paulo Dantas e o Sindpol.
Do Sindpol participaram da reunião, além do Ricardo Nazário e Jânio Barbosa, os dirigentes Bartolomeu Rodrigues, Edeilto Gomes, Edmilson Mororó e Carlos Jorge da Rocha.