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Por Imprensa (quarta-feira, 28/01/2015)
Atualizado em 28 de janeiro de 2015
O Sindpol também está apoiando a luta do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas pela retirada do Projeto de Lei, que privatiza a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), da pauta da Assembleia Legislativa.
O PL traz sérios prejuízos aos alagoanos, caso a transferência do controle acionário da Casal à iniciativa privada seja efetivada. Exemplo disso foi o fiasco com a transferência de gestão da Casal para a iniciativa privada, através da contratação de parceria público-privada (PPP) para gerir o sistema de captação e tratamento de água do Agreste. A iniciativa onerou mais a empresa que, além de pagar pela água tratada, disponibilizou seus funcionários para operacionalizar a manutenção do sistema e arcou com a conta de energia elétrica, fator mais caro da operação de captação, tratamento e distribuição da água, além de disponibilizar seus equipamentos e ofertar toda a infraestrutura já existente à empresa contratada.
O Sindicato dos Urbanitários também informa que os prejuízos da Casal ocorrem devido à proteção política a algumas empresas que não pagam suas faturas, muitas delas com proteção judicial; o não pagamento das faturas pelos órgãos públicos; o excesso de ligações clandestinas feitas pelos consumidores que são acobertadas por padrinhos políticos da localidade; o tráfico de influência política que causa o desvio da aplicação dos recursos federais destinados ao saneamento, onde a concentração dos mesmos na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) tem prejudicado sobremaneira a efetivação dos projetos, a exemplo do que ocorreu com o sistema de esgotamento sanitário da Pajuçara, onde apenas 50% dos recursos destinados foram aplicados, sendo o restante desviado para outras finalidades e propósitos.
“Há algum tempo, o governo do Estado não contribui com nenhum investimento na Casal, embora a empresa cumpra uma função social que a iniciativa privada não terá nenhum interesse em preencher. A tarifa social e o subsídio cruzado, que obriga a Casal a deslocar recursos de áreas urbanas rentáveis para investir em áreas que não dão lucro, como é o caso de vários munícipios interioranos, demonstra o quanto a empresa atende aos interesses sociais da nossa gente”, denuncia nota dos Urbanitários.
O Sindicato dos Urbanitários destaca que as características regionais exigem mais cautela quanto ao PL, pois diversos municípios são obrigados a decretar Estado de Emergência, devido às longas estiagens, o que obriga o Governo do Estado a socorrer esses municípios. Atualmente a Casal cumpre um papel relevante nessas ações emergenciais, pois a água captada em seus reservatórios para ser distribuída às vítimas da seca não é cobrada. Caso haja a privatização da Casal, isso representará o aumento das despesas do Estado com auxílio a esses municípios.
