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Por Imprensa (sexta-feira, 15/09/2023)
Atualizado em 11 de abril de 2025
Os novos policiais civis, após tomarem posse, poderão realizar um curso de 120 horas de qualificação profissional e terão direito ao incremento salarial de 15%. Com a luta e mobilização pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), a categoria conquistou o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), Lei nº 7.602/2014, que possibilitou as progressões horizontal e vertical.
Para começar a progredir na linha Vertical, Classe I, o novo policial civil, da Parte Permanente, terá que realizar o curso de 120 horas na área policial, podendo ser na Academia de Polícia, Escola do Governo, instituição reconhecida pela Administração Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, Senado, Intracursos e Educa Online.
A Lei do PCCS (http://www.sindpol-al.com.br/wp-content/uploads/2014/04/lei-n-7602-3-abril-2014.pdf) permitiu a criação da Comissão Especial de Validação de Cursos para Progressão da Polícia Civil – CEVCPPC. Essa Comissão é formada por servidores da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e três diretores do Sindpol (Carlos José, Charles Alcântara e Fagner Calheiros), que acompanham a progressão funcional na referida Secretaria.
O diretor do Sindpol Charles Alcântara informa que após a posse e quando o policial for realizar um curso na carreira da Polícia Civil com 120h, ele pode pleitear a progressão através de processo administrativo no SEI para a ascensão ao Nível I. O dirigente avisa que não pode aproveitar o curso, que foi realizado antes da posse.
Dos Níveis II, III e IV, o percentual é de 5% para cada. Veja o que diz a lei: “II – Nível II – Curso de especialização (pós-graduação), na área de atuação; III – Nível III – Curso de mestrado ou 3 (três) cursos de especialização (pós-graduação), todos na área de atuação; e IV – Nível IV – Curso de doutorado ou 4 cursos de especialização (pós-graduação), na área de atuação”.
Charles Alcântara esclarece que os cursos de pós-graduação também têm que ser feitos na carreira policial.
Para a progressão horizontal, é exigido o interstício de cinco anos contados a partir do último posicionamento na Classe, imediatamente anterior. Na linha Horizontal: I – Classe A – Habilitação em curso de nível superior; II – Classe B – 120 horas de cursos de capacitação, dentro da área de atuação; III – Classe C – 240 horas de cursos de capacitação, dentro da área de atuação; IV – Classe D – 360 horas de cursos de capacitação, dentro da área de atuação; V – Classe E – 480 horas de cursos de capacitação, dentro da área de atuação; VI – Classe F – 600 horas de cursos de capacitação, dentro da área de atuação e VII – Classe G – 720 horas de cursos de capacitação, dentro da área de atuação.
Para tirar dúvidas, os novos policiais devem entrar em contato com o diretor do Sindpol Charles Alcântara pelo Whatsapp: 82 99905-3159.
