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Por Imprensa (quinta-feira, 23/11/2023)
Atualizado em 23 de novembro de 2023
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o Delegado-Geral, Gustavo Xavier, na quarta-feira (22), para tratar de demandas dos policiais civis, como apoio aos policiais civis, reajuste do valor da verba de alimentação e implantação da Lei Orgânica estadual da Polícia Civil.
Na reunião, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, enfatizou a dificuldade para os policiais civis, quando precisam de um apoio urgente da instituição policial e não existe. “As delegacias não têm efetivo e os grupos operacionais sempre têm burocracia para atender um pedido de apoio”, disse.
O presidente solicitou a possibilidade de ter um número de telefone e equipe de apoio para os policiais civis em situação de emergência.
O Delegado-Geral se comprometeu em realizar uma nova reunião com o Sindpol e os representantes da Oplit e de Capturas a fim de definir o apoio. Xavier disse que isso valoriza os policiais civis e garante as prerrogativas.
Prerrogativas
O sindicalista destacou que continuam havendo problemas com alguns estabelecimentos que não respeitam as prerrogativas dos policiais quanto ao acesso ao local e ao porte de arma. Ricardo Nazário solicitou ao Delegado-Geral intervenção perante aos responsáveis desses estabelecimentos, visando manter as prerrogativas e evitar problemas.
Verba de alimentação
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informou ao Delegado-Geral que o processo do reajuste do valor da verba alimentação estava parado na Secretaria da Fazenda, mas depois de uma reunião do Sindicato com a secretária Renata dos Santos, o processo foi destravado e enviado para a Procuradoria Geral do Estado. No final do mês de outubro, o processo foi enviado para a Polícia Civil com parecer favorável da PGE ao reajuste da verba de alimentação, desde que a Polícia Civil tivesse orçamento. A Delegacia Geral já fez a dotação orçamentária com o valor do reajuste, e o processo foi enviado para o Gabinete Civil.
Xavier disse que irá entrar em contato com Gabinete Civil para verificar o que está faltando para que o pleito da categoria seja atendido.
Lei Orgânica estadual
O presidente do Sindpol informou ao Delegado-Geral que a Lei Orgânica das Polícias, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, será sancionada pelo presidente da República. O sindicalista solicitou à instituição uma Comissão para criação da Lei Orgânica estadual, tendo como base a Lei Orgânica Nacional. O Delegado-Geral pediu a formalização do pedido ao Sindpol para a constituição dessa Comissão e disse que acompanhará a implementação da Lei Orgânica nos outros estados para se ter um modelo em Alagoas.
Ricardo Nazário destacou a importância da Lei Orgânica, bem como a readaptação da proposta nacional para o Estado de Alagoas.
Integralidade e paridade
Ricardo Nazário também solicitou apoio do Delegado-Geral para previsão em lei estadual garantindo a integralidade e a paridade dos policiais civis novatos.
O sindicalista informou que a Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência, só garante a integralidade e a paridade até a data de promulgação.
Ricardo Nazário citou a questão do abono permanência, informando que somente o Sindpol tem uma decisão favorável para os policiais civis, e o restante dos servidores não consegue o abono permanência.
Além do presidente do Sindpol, participaram os diretores Edeilto Gomes e Fagner Calheiros. Da Delegacia Geral, também acompanhou a reunião o Delegado Daniel Mayer.
