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Sindpol oficializa deliberação e cobra cumprimento do acordo ao governo

Por Imprensa (segunda-feira, 22/06/2015)
Atualizado em 22 de junho de 2015

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O Sindpol se reuniu, nesta segunda-feira (22), com o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Cristian Teixeira, para tratar do cumprimento do acordo em relação ao direito dos aposentados, ao aumento da cota de progressão e ao pagamento retroativo. No encontro, o secretário informou o número do processo do projeto de lei que irá reconhecer o direito dos aposentados ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, ressaltou que, em agosto, o sindicato convocará a categoria para uma assembleia geral a fim de avaliar o cumprimento das negociações e definição das atividades de mobilização.

O sindicalista também solicitou a relação dos nomes dos policiais civis que irão progredir no PCCS.

O secretário Cristian Teixeira informou que o número do processo do projeto de lei de alinhamento dos aposentados é 1900 977/2015.  De acordo com ele, o referido processo será encaminhado ainda, nesta segunda-feira (22), ao Gabinete Civil. O secretário disse que vai cumprir na íntegra o acordo.

Pela proposta, o governo se compromete a dar celeridade à aprovação de um projeto de lei que fará o realinhamento dos aposentados e pensionistas no PCCS. O governo também aumentou a cota da progressão funcional de 40 para 60 processos nos meses de julho e agosto, e de 80 processos a partir de setembro. Para os inativos, a proposta é de 20 processos mensais. Quanto todos os aposentados forem alinhados ao PCCS, a cota dos inativos irá se somar com a dos ativos. Em relação ao pagamento retroativo das progressões, o governo voltará a negociar a partir de novembro.

Em outubro, o Sindpol voltará a negociar com o governo o piso de 60% da remuneração dos delegados, o pagamento de risco de vida (periculosidade) e o tratamento isonômico.

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