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Policiais autorizam a intervenção do Sindpol na Ação Civil Pública n° 0710657-04.2015.08.02.0001

Por Imprensa (quinta-feira, 27/08/2015)
Atualizado em 27 de agosto de 2015

Os policiais civis autorizaram o Sindpol ingressar com intervenção de terceiro na Ação Civil Pública n° 0710657-04.2015.08.02.0001, durante a realização da assembleia geral da categoria, realizada na tarde da quarta-feira (26), que também tratou da mobilização e de outros assuntos.

O advogado do Sindpol Antônio Ferreira também participou da assembleia para explicar a estratégia jurídica do sindicato de ingressar com intervenção de terceiro na Ação Civil Pública que pede a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 7º e 8º da Lei Estadual 6.276/2001, atacando o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), o que poderá prejudicar toda a categoria.

Aposentados
No item da mobilização, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, tratou das negociações sobre o processo de alinhamento dos aposentados ao PCCS, que foi negado pela Procuradoria Geral do Estado. Josimar informou que o Sindpol vem se reunindo com o governo, inclusive, conseguiu conversar com o governador Renan Filho, o qual manifestou o compromisso com a categoria. Na última negociação, ocorrida na quarta-feira (25), o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Cristian Teixeira, comprometeu-se a encaminhar uma mensagem do projeto de lei à Assembleia Legislativa, no dia 17 de setembro, alinhando os aposentados ao Plano.

Movimento unificado e outros
Josimar Melo também informou que o Movimento Unificado realizou vários atos públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) mais ganho real. No entanto, o governo só concedeu o percentual de 5% parcelado. “A Mensagem com percentual de 5% chegou na Assembleia Legislativa. O Movimento Unificado conseguiu derrubar o regime de urgência até o dia 2 de setembro”. Haverá novas mobilizações do movimento.

Nos outros assuntos, foi colocada a redução da mensalidade do sindicato, mas. em votação foi retirado da pauta.

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