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Por Imprensa (terça-feira, 15/12/2015)
Atualizado em 15 de dezembro de 2015
Os policiais civis voltaram a cobrar o cumprimento do acordo com Governo do Estado para suspender a greve da categoria. A mobilização ocorreu nesta terça-feira (15), em frente à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). A diretoria do Sindpol foi recebida pelo secretário Cristian Teixeira para tratar dos itens da pauta como piso salarial de 60% da remuneração dos delegados, pagamento retroativo das progressões, risco de vida, entre outros itens.
Cristian Teixeira fez uma avaliação positiva do governo e disse que Alagoas é referência na organização das financias, de gestão e de segurança. Destacou que o pleito do alinhamento dos aposentados foi difícil avançar devido ao impasse da Procuradoria Geral do Estado. Ressaltou a importância de ser parceiro da categoria para avançar nas negociações.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, afirmou que o sindicato reconhece o esforço do secretário, mas destacou que o governo prega a política de austeridade, o que custa muito para a categoria. O sindicalista também cobrou o cumprimento do calendário de negociação que deveria ter começado em outubro. O secretário informou que não havia condições para cumprir demandas nesse momento. De acordo com ele, o foco do governo é com a folha de pagamento pessoal.
Na reunião, o Sindpol abriu espaço na mesa de negociação sobre a convocação da reserva técnica da Polícia Civil. Um representante dos candidatos solicitou a prorrogação do concurso e a nomeação de noventa pessoas aprovados.
Reserva técnica
O representante da reserva técnica disse que as vagas do concurso não foram preenchidas. Das 240 vagas, foram convocados 180 candidatos. Ressaltou que o governo fez promessa de convocar a reserva técnica. Lembrou que na Polícia Militar já existe um posicionamento do governo, inclusive com cronograma de convocação.
O representante dos candidatos mostrou um parecer da Procuradoria Geral do Estado favorável à convocação da reserva técnica. E adiantou a angústia dos candidatos porque a validade do concurso expira em janeiro.
O secretário destacou que é preciso se atentar para a questão jurídica. Ele solicitou que os candidatos elaborassem uma razoável fundamentada que será aberto um processo para ser encaminhado ao Gabinete Civil, comprometendo-se em acompanhar o pleito. Disse que é importante para o governo convocar mais policiais, mas que isso dependia do governador.
Quando à prorrogação do concurso, o secretário informou que governo pode dar um posicionamento ainda este mês.
Piso dos delegados
Josimar Melo informou que o pleito da categoria é o piso de 60% da remuneração dos delegados que tem como parâmetro o da Polícia Federal. O secretário disse que a reivindicação é um reajuste salarial. Ele disse que hoje o foco do governo é pagar os servidores públicos. “Pior é conceder e não puder pagar”, revelou. Disse que só poderá dar uma posição depois do primeiro quadrimestre de 2016, quando terá a definição da receita do Estado e do cenário da crise econômica. Ficou definido que, em maio de 2016, o governo negociará o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados para a categoria.
Risco de vida
Os dirigentes do Sindpol informaram que os peritos criminais e os agentes penitenciários já conquistaram o pagamento do risco de vida. O secretário disse que o pleito tem que ser judicializado. Josimar Melo informou que o sindicato já ajuizou ação judicial pelo risco de vida. Cristian Teixeira disse que se a decisão da justiça for favorável, ele implantará o direito.
Pagamento retroativo das progressões
O secretário voltou a dizer que não pode se comprometer com pagamentos antes do primeiro quadrimestre de 2016. Na reunião, ficou definido que a Sepalg irá fazer um levantamento do passivo para elaborar um cronograma de pagamento retroativo das progressões. O início das negociações ficou marcado para o mês de abril.
Revisão do PCCS
O diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel Jr, destacou que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) não terá impacto financeiro. Disse que o governo já pode iniciar em janeiro com a secretária Adjunta Ricarda Calheiros e o Assessor de Relações Sindicais, Thiago Simões. Destacou que são praticamente duas demandas: o tratamento isonômico dos policiais civis do último concurso com os antigos e o enquadramento dos aposentados antigos ao PCCS. Ficou marcado o início das negociações em janeiro de 2016.
Outros
O Sindpol também cobrou a data correta para pagamento da verba de alimentação e atualização do valor. O secretário da Seplag disse que tratará do assunto com o secretário da Fazenda, George Santoro.
Todas informações da negociação foram repassadas aos policiais presentes ao ato público com café da manhã.
