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Por Imprensa (terça-feira, 29/12/2015)
Atualizado em 29 de dezembro de 2015
Os policiais civis conquistaram mais uma grande vitória, neste ano, com a aprovação do Projeto de Lei n.º 170/2015, que dispõe sobre o alinhamento dos aposentados e pensionistas ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), ocorrido na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (28).
Após a realização da assembleia geral de aprovação do orçamento do exercício de 2016 do Sindpol, os policiais civis saíram em caminhada até o Legislativo para pressionar os deputados estaduais a aprovarem a matéria.
Na Casa de Tavares Bastos, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, obteve a informação de que o projeto de lei tinha sido aprovado na última Comissão de Administração, Segurança, Relações Trabalhistas, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor (CASRTAMDC), presidida pelo deputado Antônio Albuquerque. A matéria também havia sido aprovada pelas Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia (COFPE).
O presidente em exercício do Legislativo, deputado Ronaldo Medeiros, confirmou ao sindicalista, que o PL n.º 170/2015 entrou na pauta de votação da segunda-feira (28) do plenário, o que realmente aconteceu, sendo aprovado pelos parlamentares.
A luta
A diretoria do Sindpol travou uma batalha junto ao Executivo e ao Legislativo para garantir o alinhamento dos aposentados e pensionistas ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Polícia Civil.
A proposta de projeto de lei inicial do governo prejudicava os aposentados. O Sindpol conseguiu garantir na proposta o alinhamento dos níveis e classes no Plano, mas o governo, enviou uma mensagem sem alterar o 2º Artigo que dizia que: “somente àquelas aposentadorias e pensões que tenham sido deferidas até 05 (cinco) anos antes da data de vigência desta Lei”.
Com muita luta, a diretoria do Sindpol conseguiu retirar a limitação dos cinco anos para aposentadorias e pensionistas por meio de uma emenda supressiva ao projeto de lei. Por várias semanas consecutivas e com muita luta, o Sindpol convocou os policiais civis, aposentados e pensionistas até que a matéria foi finalmente aprovada.
O presidente do Sindpol ressalta a importância da vitória da categoria
que beneficia os aposentados e pensionistas da Polícia Civil.
O governo do Estado tem até 15 dias para sancionar o projeto de lei.
