Sindpol aguarda posição da Justiça e do MP sobre o Ipaseal Saúde

O diretor Jurídico do Sindpol, José Carlos Fernandes Neto, informou que a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com Ação Civil Pública pela nulidade do novo contrato que muda a natureza do plano Ipaseal Saúde Solidário para Coparticipação.

A Justiça acatou liminarmente o pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas e determinou que as modificações dos contratos dos planos de saúde fossem suspensas. O Estado entrou com Agravo, e o presidente do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar.

O dirigente informa que o mérito da ação ainda será julgado pelo juiz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos que havia acatado a liminar.

O Sindpol também solicitou a intervenção do Ministério Público quanto ao novo plano do Ipaseal que apresentando um termo aditivo de contrato, que, em muitos casos, aumenta em até 150% o valor, obrigando o servidor a pagar cada dependente legal, as consultas, os exames médicos e a assistência odontológica.

O Sindpol espera que a Justiça anule o novo contrato, mantendo a natureza solidária do plano. “É importante que cada servidor analise sua situação, levando em consideração se está em tratamento com plano, o valor que está sendo cobrado, para decidir se continuará ou não com o Ipaseal Saúde ou aguarda a decisão da justiça.