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Por Imprensa (sexta-feira, 29/11/2024)
Atualizado em 29 de novembro de 2024
Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) reuniram-se com o Delegado-Geral, Gustavo Xavier, para tratar da minuta do projeto da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil e discutir a criação de uma comissão para sua elaboração.
Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (26), o presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, informou que a diretoria do Sindicato criou um grupo de trabalho e elaborou a minuta do projeto da Lei Orgânica estadual, tomando como base a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, fazendo a adaptação à realidade da Polícia Civil de Alagoas. O dirigente citou, como exemplo, como seria a progressão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em relação às partes Permanente, Especial e Suplementar. “Precisamos incorporar essas especificidades na nossa Lei Orgânica estadual. São esses tipos de ajustes que estamos propondo”, explicou.
O diretor da Cobrapol Ênio Nascimento enfatizou a importância de organização e unificação entre os chefes de polícia e as polícias nos estados. “Precisamos resgatar essa unificação, garantindo que nenhum Estado perca direitos. É essencial estender os benefícios e evitar retrocessos. Além disso, é importante termos representantes da Adepol Nacional e da Cobrapol nos grupos de trabalhos dos Estados, que possam prestar assessoria, esclarecer dúvidas e justificar cada dispositivo do projeto”, pontuou.
Else Freire, diretora do Sindpol, reforçou a necessidade de garantir representatividade no projeto, incluindo a presença de mulheres. “É importante que a Lei Orgânica seja homogênea e contemple a diversidade. Precisamos trazer a discussão das pautas que atendam às especificidades das mulheres, como aposentadoria diferenciada, algo que já foi debatido anteriormente e que agora conta com o apoio da Delegacia Geral”, destacou
O diretor do Sindpol Bartolomeu Rodrigues fez um resgate sobre o início do projeto, alegando que foi criado um grupo de trabalho para discutir ponto a ponto os elementos que compõem o projeto. Nosso objetivo é consolidar um grupo de trabalho e avançar na confecção da proposta final”, afirmou.
Ao final da reunião, o Delegado-Geral, Gustavo Xavier, sugeriu a realização de um novo encontro para a apresentação oficial do projeto da Lei Orgânica estadual. A definição da data caberá ao Sindpol e à Adepol.
Também estavam presentes na reunião, os diretores de área, representantes da Adepol e do Sindepol.
