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Por Imprensa (sexta-feira, 29/04/2016)
Atualizado em 29 de abril de 2016
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz, foi enfático ao afirmar que a decisão judicial tem que ser cumprida, durante a reunião com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Josimar Melo. O magistrado destacou que são três decisões judiciais contra a greve dos policiais. Duas de ilegalidade de greve, e a terceira de reintegração de posse do Porto de Maceió.
No encontro, que também contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, foi marcada uma nova reunião de conciliação com o Governo, nesta sexta-feira (29), às 16 horas.
O presidente do TJ/AL realizou a reunião, tendo em vista a solicitação de audiência do Sindpol. Josimar Melo informou que o pedido foi antes da deflagração da greve. O sindicalista destacou que dos 23 itens da pauta de reivindicações, foram priorizados cinco itens da pauta (piso salarial de 60% de remuneração dos policiais civis, o pagamento das progressões, o pagamento retroativo das progressões, o pagamento do risco de vida e a insalubridade).
O presidente do Sindpol disse que há 4 anos, o sindicato ajuizou ação de implantação do adicional de risco de vida, que se encontra parada na Justiça. O desembargador pediu o espelho do processo para que ele possa interceder junto ao juiz Manoel Cavalcante.
O dirigente da CUT Izac Jackson disse que a negociação do governo com os policiais civis não prejudica as outras categorias, que reivindicam a revisão geral e questões específicas.
O secretário de Segurança destacou as dificuldades do Governo e apresentou a proposta de discussão do piso salarial a partir de R$ 3.600,00 somente no mês de agosto, depois das negociações da revisão geral dos servidores públicos estaduais. Revelou que o governo propôs aumentar o valor destinado ao pagamento retroativo de R$ 200 mil para R$ 300 mil ao mês e implantar todas as progressões até o mês de dezembro.
O magistrado disse que a situação não pode continuar. “O abastecimento de combustível no Estado vai acabar. Veja a gravidade do radicalismo. Essa ocupação no porto não tem amparo legal”.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou que os serviços da polícia não pararam totalmente, pois a categoria continua realizando os flagrantes. O sindicalista também lembrou a comparação de forma desqualificativa que o governador fez com os policiais civis, revoltando mais ainda categoria. E destacou que com a reforma fiscal, o governo do Estado conquistou um superávit de R$ 800 milhões nos primeiros três meses deste ano.
O representante dos policiais civis ressaltou que o Sindpol não está afrontando o Poder Judiciário. “A manifestação no Porto de Maceió veio de uma decisão em uma assembleia geral, que reuniu mais de 600 policiais civis na Praça dos Martírios, porque até o auditório do Sindicato dos Urbanitários não teve espaço para abrigar tantas pessoas”.
O sindicalista também disse que a única coisa que esse governo mostra de positivo é a segurança e a redução da violência, que os policiais civis têm colaborado.
O presidente do TJ/AL disse que irá homologar a proposta do Governo com retroativo a agosto, na reunião marcada com os secretários de Segurança Pública, Lima Junior, e o de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, na Escola Superior de Magistratura, às 16 horas.
