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Por Imprensa (sexta-feira, 15/07/2016)
Atualizado em 15 de julho de 2016
O Sindpol se reuniu com o Delegado Geral, Paulo Cerqueira, na sexta-feira (15), para tratar de pendências dos policiais civis, como a anistia dos processos administrativos e disciplinares em decorrência da greve, o pagamento dos adicionais noturnos retirados, entre outros assuntos. Veja abaixo:
Anistia dos processos
O Sindpol cobrou o cumprimento do acordo com o Governo do Estado de que todos os processos administrativos e disciplinares em decorrência da greve fossem anistiados. O presidente do Sindpol, Josimar Melo, destacou que a Corregedoria de Polícia não estava considerando o acordo. O presidente do Sindpol entregou novamente o acordo, realizado no Tribunal de Justiça com a Procuradoria Geral do Estado, que é o representante legal do Estado, para que o Delegado Geral adote as devidas medidas.
O Delegado Geral se comprometeu a fazer um oficio ao Corregedor Geral, Osvaldo Nunes, sobre o cumprimento do acordo.
Operação Sossego
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou o descontentamento da categoria com a Operação Sossego, ressaltando também a reclamação de os policiais civis terem que se apresentar na Polícia Militar. O Sindpol solicitou que o policial seja voluntário na operação.
O Delegado Geral também disse que irá conversar com Delegada Adjunta, Kátia Emanuelle, sobre a operação.
Adicional noturno cortado
O Delegado Geral informou e garantiu que está adotando os procedimentos para a devolução dos adicionais noturnos retirados no período da greve.
Avaliação do Estágio Probatório
O Sindpol solicitou a retirada da Corregedora de Polícia Kely de Souza na Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos policiais civis devido à greve. O Delegado Geral informou que o policial civil poderá solicitar a suspeição de qualquer integrante de Comissão de Avaliação, caso sinta que será prejudicado. Assim, o Delegado Geral poderá fazer a substituição.
Planilha de adicionais noturnos
O Delegado Geral reconheceu que a planilha ficou genérica. Destacou que, em algumas situações, o policial civil não poderá comprovar o direito. Paulo Cerqueira informou que está revendo o modelo da planilha.
Delegacia
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informou a reclamação dos policiais da Delegacia de Menores que está sem reforma. O Delegado Geral informou que houve problema de orçamento com empresas e Procuradoria Geral Estado. Ele solicitou um prazo de 30 dias para aparelhar a delegacia.
Seguro de Vida pendente
O Sindpol cobrou o pagamento do seguro de vida do policial civil José Santos Oliveira, assassinado em 20 de setembro de 2013 em Igaci.
O Delegado Geral informou que o Conselho Superior de Polícia Civil (Consupoc) encaminhou o processo à Procuradoria Geral do Estado. O Delegado dará retorno ao sindicato sobre o pagamento.
Investigação – O assassinato do policial está sendo investigado pelo delegado José Carlos.
Casa de Custódia e Regionais
O Delegado Geral disse que a Casa de Custódia e os presos das regionais passarão para o sistema prisional. De acordo ele, as delegacias de Santana do Ipanema, Penedo, Matriz e outras serão recuperadas. Em quanto isso, a Delegacia Geral alugará novas instalações para os policiais civis.
O Delegado Geral informou que as novas delegacias terão duas celas de contenção para flagrantes e prisões provisórias de 24 horas.
Representação do Sindpol no Consupoc
O Sindpol solicitou a representação do sindicato na composição do Consupoc, conforme determina o Artigo 10 da Constituição Federal.
O diretor Jurídico, José Carlos Fernandes Neto, o Zé Carlos, disse que a Constituição Federal garante a participação do trabalhador.
O Delegado Geral solicitou que o sindicato formalize o pedido à Polícia Civil.
Coletes vencidos
O Delegado Geral informou que já adquiriu novos coletes que deverão ser entregues no final do mês de julho.
Dados de violência
O Sindpol solicitou celeridade na resposta do oficio do sindicato sobre dados da violência, como número de apreensões de drogas, automóveis, homicídios, roubos, inquéritos concluídos, confecções de boletins de ocorrências, policiais civis mortos em acidente de trabalho, policiais civis com transtornos psíquicos etc.
Banco Santander
O Sindpol informou que o Banco Santander está retendo a carteira funcional dos policiais civis. O Delegado Geral disse que irá enviar um ofício para o banco para garantir apenas apresentação da carteira pelo policial.
Do Sindpol, participaram da reunião, o presidente Josimar Melo, o 2º vice-presidente Carlos José, o Delegado Sindical Carlos José, o diretor Administrativo, Fernando Amorim, o diretor Jurídico, José Carlos Fernandes Neto; diretor de Comunicação, Bartolomeu Dias; diretor Social, Marcial Fortes; o vice-diretor de Comunicação, Jorge Luís; o diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Jr, Conselheiro Fiscal Sidney Ribeiro.
