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Sindpol diz ao secretário e aos parlamentares que governo pode incluir policiais no projeto

Por Imprensa (segunda-feira, 22/08/2016)
Atualizado em 22 de agosto de 2016

Os diretores do Sindpol participaram de uma reunião nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, com o secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, os deputados estaduais Rodrigo Cunha, Jô Pereira e Ronaldo Medeiros (líder do Governo) e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos, para tratar do projeto de lei, que fixa valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade no Estado.

O vice-diretor Jurídico do Sindpol, Ricardo Nazário, questionou o secretário de Planejamento sobre o porquê de o projeto de lei não contemplar os policiais civis. Christian Teixeira alegou a decisão contrária do juiz Manoel Cavalcanti, que entendeu que o subsídio incorporou o pagamento do direito. Nazário respondeu que existe um equívoco, pois os policiais civis não recebiam o direito antes da implantação do subsídio. O dirigente do Sindpol também defendeu que o Governo pode regulamentar a lei com a inclusão dos policiais civis.

A deputada Jô Pereira disse que nenhum deputado poderá incluir emenda que crie despesas para o Estado. O deputado Ronaldo Medeiros também disse ao diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel Jr, que a emenda do deputado Francisco Tenório, a qual inclui policiais civis e militares no PL, não passará na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

Com a pressão dos servidores, a deputada Jô Pereira defendeu a retirada do projeto na pauta do Legislativo para que a matéria seja debatida com os servidores públicos. O deputado Ronaldo Medeiros disse que não tinha poder para retirar o projeto, mas disse que conversará com o governador Renan Filho.

No encontro, os parlamentares defenderam a inclusão de um indexador para revisão dos adicionais. A Seplag se comprometeu a apresentar aos parlamentares, em 48 horas, os números de despesas com os servidores. O deputado Rodrigo Cunha se comprometeu a apresentar esses números aos sindicatos presentes à reunião. O deputado solicitou os contatos de cada sindicalista, inclusive do Sindpol.

Rodrigo Cunha informou que a matéria não deverá ser votada nesta terça-feira (23). A deputada Jô Pereira disse que o regime de urgência poderá ser votado.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos estará na Assembleia Legislativa voltará a fazer pressão nesta terça-feira (23), a partir das 13h30, no Legislativo. O Sindpol estará presente acompanhando e solicitando apoio dos parlamentares para inclusão dos policiais civis na proposta.

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