Sindpol enfatiza celeridade na conclusão da proposta da Lei Orgânica Estadual durante reunião do Grupo de Trabalho da Polícia Civil

Dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) defenderam a celeridade na conclusão dos estudos para o texto final da Lei Orgânica Estadual durante reunião da Comissão, realizada na Delegacia Geral nesta quarta-feira (05).

O presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, destacou a importância de finalizar o texto do projeto de lei para que seja encaminhado ao Governo do Estado, com o objetivo de que a proposta seja enviada à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação.

O Sindpol havia protocolado a minuta da proposta da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil de Alagoas em julho deste ano. A proposta do Sindicato é baseada na Lei Orgânica Nacional, incluindo também os artigos vetados pelo governo federal.

Na reunião, o Grupo de Trabalho se comprometeu a entregar o texto da proposta da Lei Orgânica ao Sindpol, para que o Sindicato avalie e promova as discussões pertinentes na próxima reunião, prevista para ocorrer dentro de 30 dias.

O texto elaborado pelo Grupo de Trabalho contém cerca de 170 artigos, podendo ser reduzido em mais de 30 se não for aprovado um fundo especial. A proposta está baseada na Lei Orgânica Nacional, no ordenamento jurídico de Alagoas, em leis, decretos e legislações específicas, bem como nas minutas enviadas pelo Sindpol e pela Adepol.

O delegado Bruno Tavares afirmou que o Grupo de Trabalho pretende garantir celeridade ao processo, sem comprometer a qualidade das discussões, para que os dispositivos sejam aprovados e não venham a ser revogados posteriormente durante o trâmite que envolve a Procuradoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa e o Governo. Ele destacou, ainda, a preocupação com a segurança jurídica e a necessidade de um trabalho célere e eficaz.

O presidente do Sindpol ressaltou que, com agilidade nos trabalhos, é possível que o Grupo de Trabalho finalize o texto até fevereiro de 2026.

Participaram da reunião, pelo Sindpol, o presidente Jânio Barbosa, o vice-presidente Fagner Calheiros, o diretor de Comunicação, Fernando Palmeira, o diretor Administrativo, Iran Furtado, e o 1º secretário, Bartolomeu Rodrigues.

Pelo Grupo de Trabalho da Delegacia Geral, participaram a delegada Michelly Santos, o corregedor-geral da Polícia Civil, Fabrício Lima do Nascimento, e o delegado Bruno Tavares.