Por Imprensa (terça-feira, 30/08/2016)
Atualizado em 30 de agosto de 2016
Os policiais civis se reuniram no XVI Congresso Nacional da Cobrapol, ocorrido no período de 25 a 27 de agosto, em São Luís – MA, e definiram as deliberações da luta da categoria em todo o país, bem como contra os projetos de leis: PLP 257/2016 e PEC 241/2016, que retiram direitos, congelam salários e privatizam os serviços públicos. Os Congressistas aprovaram a Moção Repúdio contra o governador Renan Filho por não reconhecer o risco de vida dos policiais civis. Também foi aprovada a Carta de São Luís que informa a luta e deliberações da categoria.
Do Sindpol, participaram o diretor de Comunicação, Bartolomeu Rodrigues, o vice-presidente, Edeilto Gomes, e o Conselheiro Fiscal, Carlos Bispo (Carlão), que realizaram importantes intervenções no Congresso.
Os policiais civis congressistas debateram os principais projetos que atacam a segurança público e os serviços públicos, além de aprovar as deliberações da luta da categoria. Veja abaixo:
Dia de Paralisação
Para enfrentar e intensificar a luta contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 foi definido um dia de paralisação nacional no dia 21 de setembro. Os sindicatos deverão realizar assembleias nos estados no dia 15 de setembro.
Risco de vida
A declaração do governador Renan Filho de que o policial civil não exerce profissão de risco foi repudiada pelos congressistas, que aprovaram uma Moção de Repúdio ao Governo de Alagoas pela postura de não reconhecer a periculosidade da Polícia Civil no Estado.
Porte de arma voo comercial
Foi deliberado que cada sindicato ajuíze ação em cada estado para garantir o direito de o policial civil portar arma de fogo em voos comerciais. A Cobrapol irá encaminhar o modelo padronizado da ação aos sindicatos.
Arma de fogo
A Cobrapol, por meio do setor Jurídico, irá elaborar uma minuta de ofício ao General de Exército, solicitando o mesmo tratamento que é dado a Polícia Federal no que tange a liberação para aquisição de arma de fogo de uso restrito.
Caravanas
Os congressistas aprovaram caravana a Brasília, no dia 13 de setembro, para ato público com acampamento em frente à Esplanada dos Ministérios, visando realizar o enfrentamento contra o PLP 257/2016 e PEC 241/2016. Nesse dia, haverá um grande ato organizado pelas centrais sindicais.
Próximo Congresso
O próximo Congresso da Cobrapol será realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2017, em Belém do Pará.
Participação do Sindpol
Para Bartolomeu Rodrigues, as deliberações do Congresso foram importantes para as atividades de mobilização, que visam fazer o enfrentamento ao PLP257 e à PEC 241 que tramitam no Congresso Nacional. “Entre as atividades, foi deliberada a paralisação nacional no dia 21 de setembro e o compromisso de mobilizar outras categorias de servidores contra o pacote de maldades que o governo quer implementar, caso seja aprovado, vai levar ao desmonte dos serviços público, retirando direitos e precarizando ainda mais os serviços essências à sociedade, garantidos pela Constituição Federal”, revela, destacando que o trabalhador e a sociedade não podem ser sacrificados para pagar juros a banqueiros. “Auditoria da dívida pública já!”, convoca.
O Conselheiro Fiscal Carlos Bispo, o Carlão, ressaltou a importância do Congresso que definiu a estratégia de luta da categoria policial civil. Ele chama a atenção de os servidores se unirem contra o momento atípico que vive o país com políticos comprometidos com banqueiros e grandes empresários, que tentam retirar os direitos dos trabalhadores, utilizando-se do discurso falso que ataca os direitos dos trabalhadores e servidores públicos, apresentando como saída para crise a contenção de despesas com os serviços públicos, como a Saúde, a Educação e a Segurança.
Para o vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, o Congresso foi de grande importância à Polícia Civil de Alagoas. “Conseguimos informar as polícias de todo o país, o que está sendo feito pelo governo alagoano contra a categoria, inclusive dele afirmar que a carreira dos policiais civis não tem risco de vida. Por conta disso, o Congresso Nacional da Cobrapol aprovou uma Moção de Repúdio ao governador, em que todos os policiais, representados no Congresso, mostraram sua indignação com essa declaração irresponsável de um governador que demonstra não conhecer as demandas e as necessidades dos seus comandados. O Congresso teve a grande importância de tornar essa declaração em um repúdio nacional”, avalia.
Moção de Repúdio
O XVI CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL, valendo-se das prerrogativas de defensores dos direitos e garantias dos policiais civis do nosso Estado e do Brasil, na proteção dos interesses de todos os filiados e em respeito aos policiais que foram vítimas fatais da violência desenfreada, vivenciada hoje no Estado de Alagoas, vem a público lançar o seu mais veemente REPÚDIO, contra a declaração irracional e totalmente desprovida de verdade, do Governador de Alagoas Renan Filho à imprensa local, quando afirmou que a Polícia Civil não exerce profissão de risco.
O Governador fez uma declaração infeliz e ainda insiste em dizer que a profissão de Policial Civil não é de risco. Na verdade, só confirma que o Governador não prioriza a política de segurança pública, a qual deverá servir para o enfrentamento da criminalidade e da violência. Por isso, não cumpre o compromisso com os alagoanos, onde afirmou que ele próprio iria tomar conta da pasta da segurança pública.
O XVI CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL lamenta o posicionamento do Governador em não reconhecer o risco de vida da profissão de Polícia Civil, que está 24 horas a serviço da sociedade alagoana.
Quantos Policiais Civis precisarão morrer no combate à criminalidade e à violência para que o Governador mude o seu entendimento?
O XVI CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL cobra o pagamento da periculosidade devido ao risco de vida ser inerente à atividade policial, o Governador deveria ser o primeiro a garantir esse direito, pois foi eleito para o ser o guardião da sociedade, defensor das leis.
Quando um Estado não leva sua Polícia a sério, coloca em risco a própria sociedade que o acolheu, votou e escolheu como defensor da lei e da ordem, fato que o Governador tem categoricamente ignorado.
O XVI CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL pede respeito ao Governador para com os trabalhadores Policiais Civis do Estado de Alagoas que tanto lutam pela valorização da Classe e clama ainda por um pouco de consideração.
Um Estado que respeita seus Policiais Civis, luta pela manutenção da democracia, que é o principal pilar da sociedade.
Jânio Bosco Gandra
Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis
COBRAPOL