Sindpol apresenta reivindicações e Delegado-Geral se compromete a encaminhar pleitos

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Jânio Barbosa, acompanhado do vice-presidente Fagner Calheiros e dos diretores Iran Arruda e Júlio Lima, apresentou uma série de pleitos da categoria ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, na terça-feira (13), na sede da Delegacia Geral.

Durante a reunião, Jânio Barbosa ressaltou a importância de uma audiência do Sindpol com o governador Paulo Dantas para esclarecer sobre as demandas dos policiais civis. O dirigente destacou que, ao longo dos mandatos do governador, houve apenas uma reunião com os representantes da categoria. Em resposta, o Delegado-Geral afirmou que buscará intermediar o encontro por meio do secretário de Estado de Governo e do secretário de Segurança Pública.

Lei Orgânica do Estado

O presidente do Sindpol defendeu a aprovação da Lei Orgânica Estadual dos Policiais Civis e solicitou o encaminhamento do texto da proposta, já concluído pela Comissão do Grupo de Trabalho, para análise do sindicato. Jânio Barbosa também cobrou celeridade para o envio da lei à Assembleia Legislativa em fevereiro. O Delegado-Geral se comprometeu a definir a data da próxima reunião da Comissão.

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O Delegado Geral manifestou-se favorável ao pleito do sindicato, e estará viabilizando nos próximos dias.

Verba alimentação

O presidente do Sindpol destacou que a última atualização da verba alimentação ocorreu em 2020, acumulando defasagem nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Ele ressaltou que a legislação estadual garante o reajuste anual do benefício. Jânio Barbosa informou ainda que o processo já foi encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O Delegado-Geral afirmou que irá tratar do pleito com a secretária especial de Gestão e Patrimônio da Seplag.

Armas para aposentados

Jânio Barbosa informou que a Lei Orgânica Nacional assegura o direito à cessão de armas para policiais civis aposentados e apresentou portarias de outros estados que já regulamentaram a entrega do armamento. O Delegado-Geral manifestou-se favorável ao pleito e afirmou que publicará uma portaria autorizando a entrega das armas aos aposentados. O delegado também disse que realizará uma solenidade para a entrega da arma aos policiais civis aposentados na Delegacia Geral.

Verba de vestimenta

O presidente do Sindpol voltou a solicitar a implantação da verba de vestimenta para os policiais civis, lembrando que o secretário de Segurança Pública havia informado que iria abrir processo licitatório para garantir a entrega do fardamento. Jânio Barbosa ressaltou que muitos policiais acabam arcando com despesas para se apresentarem adequadamente em operações, o que não deveria ocorrer, já que o Estado não disponibiliza.

O Delegado-Geral reconheceu a necessidade do pleito e afirmou que irá tratar do tema com o secretário de Segurança Pública.

SPV

O Sindpol também solicitou a implantação do Serviço Voluntário Policial (SPV), ressaltando que a medida poderia contribuir para o funcionamento 24 horas de delegacias, como a Delegacia da Mulher e resolver déficit de efetivo em delegacias regionais que sofrem com a falta de policiais, especialmente escrivães.

O Delegado-Geral sugeriu que o tema seja debatido durante a reunião da Comissão da Comissão da Lei Orgânica, que será agendada.

Permutas

Por fim, o dirigente do Sindpol solicitou maior flexibilidade para a realização de permutas entre policiais civis. O Delegado-Geral informou que, em situações específicas, a Polícia Civil tem possibilitado a permuta, de acordo com a necessidade do serviço.