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Por Imprensa (quinta-feira, 12/01/2017)
Atualizado em 12 de janeiro de 2017
Para obter vitórias, é preciso investir na luta. É dessa forma que o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) possui saldo positivo de conquistas de novos direitos, valorização da categoria, defesa do policial civil, melhoria salarial e luta por condições dignas de trabalho.
É pela contribuição sindical, que o Sindpol oferece uma assessoria jurídica forte contra as punições e perseguições, bem como ajuíza ações coletivas, a exemplo da URV que foi paga em 2015.
A atuação do Sindpol não é somente no Estado de Alagoas, mas também em Brasília contra as políticas que retiram direitos, como a reforma da previdência, que põe fim a aposentadoria especial, aumenta o tempo contribuição dos servidores públicos e reduz os futuros proventos. Por isso, a direção do Sindpol defende a contribuição sindical mensal de 1,5%. Participe da assembleia geral extraordinária, no Sindicato dos Urbanitários, nesta sexta-feira (13), às 13 horas.
Atender as demandas
Nos últimos anos, as despesas aumentaram gradativamente com a demanda dos serviços e atendimento aos policiais. As ações do Sindpol exigem assessorias técnicas, investimento pessoal, estrutura e atuação sindical nos âmbitos local, regional e nacional.
O Sindpol usa os recursos financeiros para investir na defesa da categoria e na mobilização, buscando conquistar direitos e melhoria no ambiente de trabalho, possibilitando a qualidade de vida dos policiais civis.
Para se ter uma ideia dos gastos, na greve de 2016, foram investidos mais de R$ 130 mil. A Justiça ainda bloqueou R$ 170 mil de consignações do Sindpol. A multa totalizou em mais de R$ 500 mil.
Estrutura – Para funcionar, o Sindpol necessita de funcionários, prestadores de serviços, equipamentos, logística e diretorias funcionando. O sindicato também investe nas campanhas de comunicação pela valorização policial civil.
Os dirigentes sindicais visitam as delegacias do Capital e do interior de Alagoas para denunciar as precárias condições de trabalho e superlotação de presos. Com essa atuação, várias delegacias tiveram a carceragem interditas e outras passaram por reformas.
Graças à contribuição sindical, o Sindpol comprou e construiu o Clube Social, que é o espaço de lazer, integração e promoção da saúde da categoria.
Todos os sábados e domingos, o Clube está aberto aos policiais civis e seus dependentes. No Clube, o Sindpol realiza eventos, como o Dia das Mães, Dia dos Pais, Carnaval, São João, Copa de Futebol, Jogos da Integração, Dia das Crianças e Confraternizações, entre outros eventos
Retorno da luta – Com as lutas e greves, os policiais civis conquistaram significativos reajustes salariais. Em 1996, o piso salarial era de R$ 446,60. Já em 2016, o valor do piso passou para R$ 3.062,00. Com o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios (PCCS), o piso é de R$ 3.536,61. O Sindpol está na luta pela valorização do policial e reajuste do piso salarial de nível superior da segurança pública em Alagoas.
Veja os principais retornos com a luta
Salário:
1998: 16,8%
1999: 14,6%
2001: 20,4%
2002: 8,5%
2003: 6%
2005: 24,5%
2006: 40%
2009: 36,3%
2011: 7,3%
2012: 6,5%
2013: 25,5%
2013: 5,8%
2014: 6,0%
2015: 5,0%
Com o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios – Lei 7.602 – 03/04/2014, o policial poderá ter reajuste salarial de 22 a 52%.
Direitos:
– Reenquadramento dos policiais da última classe e dos inativos em 2003 (uma luta que vinha desde 1988);
– Seguro de Vida;
– Pagamento dos 9 meses dos salários atrasados do governo Suruagy;
– Pagamento do salário família;
– Pagamento de 1/3 de férias em 1999;
– Reajuste do cargo de chefia;
– Pagamento da diferença do salário família;
– Nível superior em 2006;
– Revogação do decreto 3555/2007 que suspendeu os reajustes salariais dos servidores;
– Progressões em 2006, 2007, 2008, 2009, 2014, 2015 e 2016;
– Adicional noturno;
– Aposentadoria especial;
– Diária de nível superior;
– Verba de Alimentação;
– Aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos;
– Revisão geral dos servidores públicos (IPCA);
– Progressão do PCCS;
– Início do pagamento do retroativo do PCCS;
– Revisão das aposentadorias e pensões.
1% é cortar 50% dos investimentos na luta
Reduzir a contribuição sindical mensal de 2% para 1% é cortar 50% da arrecadação do Sindpol, prejudicando a luta dos policiais civis e suas conquistas. A medida inviabilizará financeiramente o sindicato e impedirá as atividades de mobilização. Com isso, o governo se fortalecerá para reduzir os direitos e impedir as conquistas.
O Sindpol também ficará impedido de prestar um bom serviço aos policiais civis.
Aprovar a contribuição de 1,5%
O Sindpol já vem realizando os ajustes financeiros para se adequar a redução da contribuição sindical para 1,5%, ou seja, 25% da sua receita, assim, conseguirá manter os investimentos na estrutura do sindicato e na luta estadual.
O que queremos com a mensalidade sindical de 1,5%
Com a mensalidade sindical, os policiais civis continuarão financiando a luta para a concretização dos itens da pauta de reivindicações da categoria abaixo:
1 – Piso salarial de nível superior da segurança pública;
2 – Pagamento retroativo das progressões;
3 – Implantação imediata de todas as progressões que estão no ATAGAB-SEGESP;
4 – Pagamento de risco de vida e de insalubridade;
5 – Vale transporte gratuito para a Capital e o interior de Alagoas;
6 – Correção do valor do adicional noturno;
7 – Correção da verba de alimentação;
8 – Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS);
9 – Retirada dos presos das delegacias;
10 – Fim do desvio de função (fim da custódia de preso);
11 – Paridade para os aposentados da Polícia Civil;
12 – Plano de Saúde mantido pelo Estado;
13 – Regulamentação da lei que institui o seguro de vida;
14 – Criação do Setor Médico e Psicossocial na Polícia Civil;
15 – Cursos de graduação e pós-graduação em áreas afins;
16 – Convocação da reserva técnica do concurso do último concurso da Polícia Civil – 2012;
17 – Criação do quadro administrativo da Polícia Civil e realização de concurso;
18 – Efetivação dos policiais civis sub judice 2001 e 2012;
19 – Kit completo para os policiais: pistola, colete, algemas, etc;
20 – Pagamento de direitos: diferença de 40%, URV, gatilho, trimestralidade;
21 – Concurso público da Polícia Civil periódico e regionalizado;
22 – Criação de critérios técnicos para funções gratificadas de cartório e de operações;
23 – Reestruturação da Academia de Polícia (prédio próprio, estante físico de tiros, quadro efetivo de professores, capacitação permanente, etc).
