Carregando
Por Imprensa (segunda-feira, 12/04/2010)
Atualizado em 12 de abril de 2010
Após um dia inteiro de Manifestações e debates sobre o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual das Organizações Sociais em trâmite na Assembléia Legislativa, os movimentos sociais, (Fórum em Defesa do SUS, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Movimento Unificado da Saúde, estudantes e CUT) foram recebidos pelo presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Fernando Toledo e outros deputados.
Os representantes dos movimentos sociais e dos Conselhos entregaram uma carta aos deputados, junto com um abaixo-assinado (mais de mil assinaturas) reivindicando o posicionamento contrário dos deputados ao referido projeto, por considerá-lo inconstitucional e uma afronta aos direitos sociais. O Projeto de Lei propõe o repasse para entidades privadas dos serviços ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária.
A Dra. Micheline Tenório, promotora da saúde, afirmou a inconstitucionalidade do projeto, bem como a imoralidade por permitir a dispensa de processo licitatório para compras e pela inexistência de concurso público. A professora Valéria Correia, representante do Fórum em defesa do SUS destacou a ausência do controle social no projeto, que contempla apenas a participação de até seis representantes da sociedade civil, nomeados pelo Governador do Estado. Benedito Alexandre, presidente do Conselho Estadual de Saúde, ressaltou a deliberação nº 16/2009 deste Conselho que é contrária a gestão dos serviços públicos de saúde por Organizações Sociais. O representante do movimento unificado da saúde, Welington Monteiro, destacou o prejuízo que a privatização trará para os servidores públicos, pois estes serão cedidos às entidades privadas e, se forem considerados desnecessários, serão postos em disponibilidade.
Os Deputados Judson Cabral e Antônio Albuquerque posicionaram-se, desde já, contrários ao projeto de lei. A deputada Kátia convidou a representante do Ministério Público Estadual e os representantes dos movimentos sociais presentes para participarem das discussões junto à comissão de justiça da assembléia. O deputado Sexta-feira, representante do governo na assembléia, propôs uma maior discussão do projeto com os demais setores envolvidos – meio ambiente, cultura, desporto etc. – trazendo as experiências de outros estados onde as Organizações Sociais (OSs) já foram implantadas.
A estudante Mariana Percia, afirmou que contra fatos não há argumentos, pois em todos os estados onde as OSs foram implantadas existem ações do Ministério Público contra desvios do erário público. Leidjane, representante dos usuários do SUS, ressaltou que os deputados deveriam honrar o povo que os elegeram posicionando contrários à privatização dos serviços públicos.
O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo, asseverou que pela magnitude do projeto terá que existir muito debate com a sociedade e entre os deputados para se informarem sobre a matéria. “Este projeto não poderá ser votado de forma rápida, vai requerer um longo processo de debates”. Afirmou acreditar que o que se necessita na rede pública para resolver os problemas existentes é uma boa gestão e não, necessariamente, a transferência desta para entidades privadas.
O encontro foi encerrado com o compromisso dos deputados de debaterem com a sociedade sobre o citado projeto.
Fonte: Divulgação
