Carregando
Por Imprensa (quarta-feira, 16/08/2017)
Atualizado em 16 de agosto de 2017
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira realizou na terça-feira (15) a apresentação da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. A arrecadação do governo foi abaixo do esperado. Assim, vai haver alteração nos déficits que eram de R$ 139 bilhões, para 2017, e R$ 129 bilhões, para 2018, para R$ 159 bilhões em ambos.
Essas medidas irão se somar às proposições que estão em tramitação no Congresso Nacional, que afetam diretamente os servidores públicos, como o Programa de Demissão Voluntária (PDV), configurada na MP 792/17.
Além das alterações na meta fiscal foram anunciadas uma série de medidas com foco especial no funcionalismo público:
Postergar em 1 ano o reajuste previsto para servidores do Executivo – Segundo o governo a medida vai evitar o incremento de R$ 5,1 bilhões na despesa de pessoal ativo e inativo da União, já em 2018. As principais carreiras atingidas são: docentes; PM e polícia civil dos ex-territórios; carreiras jurídicas; grupos de gestão, Bacen, CVM, Susep, Ipea, IBGE; PF e PRF; auditores da RFB, do Trabalho, perito do INSS; diplomata e oficial de chancelaria;
Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária de forma progressiva até 14% para os servidores federais – prevê o aumento na arrecadação de contribuições previdenciárias em R$ 1,9 bilhão/ano, com vistas à diminuição do déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Reestruturação das carreiras no Poder Executivo – impacto previsto de R$ 18,6 bilhões em 5 anos, irá ser realizado a alteração de 13 para 30 níveis para a progressão na carreira, além de estabelecer um piso salarial inicial de R$ 5 mil, para cargos de nível superior, para os servidores públicos que ingressarem a partir de agora;
Redução de gasto com ajuda de custo e auxílio moradia – o impacto gerado com as alterações previstas é de R$ 84,6 milhões no ano;
Extinção de 60 mil cargos comissionados atualmente vagos – a intenção do governo é não gerar um aumento de despesas futuras;
Regulamentação do teto remuneratório da administração pública – atualmente em R$ 33,9 mil, incluindo verbas indenizatórias, como auxílio moradia. O impacto estima-se em R$ 725 milhões;
Tributação sofre fundos de investimentos – impacto estimado em R$ 6 bilhões.
Diap
