Sindpol convoca policiais civis para acompanhar julgamento de ação em prol do pagamento de 100% do abono de permanência

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) convoca os policiais civis, que tiveram abono de permanência de janeiro de 2020 a julho de 2024, a comparecerem à sessão de julgamento, nesta terça-feira (4), às 9h, no Tribunal de Justiça de Alagoas, localizado na Praça Deodoro – Centro. A presença dos policiais é fundamental para sensibilizar o Pleno em prol do pagamento integral (100%) do abono de permanência.

Com a reforma da Previdência estadual, em 2019, os servidores públicos ficaram sem o direito ao abono de permanência até 2024, quando o benefício foi regulamentado pela Lei Complementar nº 61/2024. Graças à atuação do Sindpol, os policiais civis foram a única categoria a conquistar, por decisão liminar, o direito ao recebimento do abono de permanência.

No entanto, a Lei Complementar nº 61/2024 estabeleceu uma redução anual de 25% no valor do benefício, até que ele alcance o percentual mínimo equivalente a 25% da contribuição previdenciária do servidor. Diante disso, o Sindpol busca assegurar, por meio da ação judicial, o pagamento de 100% do abono permanência referente a janeiro de 2020 a julho de 2024.

O Sindpol reforça a importância da participação na sessão de julgamento dos policiais civis, que tiveram seus direitos reduzidos. Atualmente, esses policiais perderam 50% do valor do abono permanência.