Sindpol em QAP destaca quatro vitórias jurídicas do Sindpol/AL em defesa dos policiais civis

O programa Sindpol em QAP, apresentado pelo diretor de Comunicação do Sindpol, Fernando Palmeira, destaca quatro importantes vitórias jurídicas conquistadas pelo Sindicato, que envolvem progressão funcional, abono de permanência, revisão de benefícios previdenciários e adicional noturno. Os resultados são fruto da atuação da diretoria do Sindicato, juntamente com o Jurídico da entidade.

Neste programa, Fernando Palmeira entrevista o advogado Pedro Andrade, a advogada Vivian Campelo e o presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, para tratar dessas conquistas.

Uma das vitórias é o reconhecimento da possibilidade de um policial civil progredir diretamente do nível zero para o nível quatro na carreira, desde que observados os requisitos legais. A medida representa um avanço, especialmente para os policiais mais novos na carreira, e poderá refletir em outras situações semelhantes.

A segunda vitória diz respeito ao abono de permanência, que assegurou a integralidade do pagamento do benefício aos policiais que adquiriram o direito até julho de 2024.

A terceira beneficia os policiais civis aposentados. A decisão está relacionada à aplicação da Lei Estadual nº 7.780/2016, que trata da revisão dos benefícios previdenciários dos servidores inativos das carreiras de agente e escrivão de Polícia Civil.

Por fim, a Segunda Câmara Cível entendeu pela possibilidade de o Sindicato requerer o cumprimento de sentença da ação coletiva referente à correção do cálculo do adicional noturno. Essa ação busca garantir o pagamento das diferenças decorrentes da utilização do divisor correto para o cálculo do adicional noturno.

As decisões reforçam a atuação jurídica do Sindpol/AL na defesa dos direitos dos policiais civis, transformando reivindicações da categoria em resultados concretos.