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Por Imprensa (sexta-feira, 21/05/2010)
Atualizado em 21 de maio de 2010
O Tribunal Regional Eleitoral retirou a veiculação da propaganda do Sindpol na televisão que denuncia o Governo de Alagoas por pagar duplamente o duodécimo da Assembleia Legislativa no mês de janeiro e por tratar com descaso a segurança pública, a saúde e a educação. A entidade sindical vai contestar a decisão.
O juiz estadual Sebastião José Vasques de Moraes, do TRE/AL, acatou a liminar do Partido Socialista Democrático Brasileiro (PSDB) e cassou a propaganda do Sindpol, impondo multa diária de R$ 2 mil reais, caso a propaganda persistisse no ar. Na decisão, o juiz ainda proíbe qualquer sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores de veicular propaganda contra o governo. A multa também foi aplicada à Central Única dos Trabalhadores e ao presidente da CUTm, Isac Jacson. O escritório jurídico, que assessora o PSDB, é do Adriano Soares Costa – o ex-secretário de Administração do Estado.
O diretor Jurídico do Sindpol, Stélio Pimentel Jr, revela que o advogado Antonio Alexandre está solicitando ao juiz que reveja a decisão, caso negue, a entidade sindical irá entrar com recurso.
A notificação do TRE foi entregue nesta quinta-feira (20) ao Sindpol. Já a propaganda ficou apenas três dias veiculando na televisão. De acordo com Stélio Pimentel, é impossível o juiz querer impedir propagandas de sindicatos cutistas na televisão. “Na ação, o juiz não limita se é sindicato na esfera estadual ou nacional. Eles nem sabem quantos sindicatos existem e nem quantos são filiados ou não à Central. Não há como impedir a veiculação de propagandas dessas entidades”, explica.
Na ação, o juiz alega propósito de propaganda eleitoral subliminar na modalidade negativa. O Sindpol informa que é independente politicamente e está sempre denunciando as mazelas do Governo de Alagoas. “Observando a história do sindicato é fácil comprovar isso”, afirma o diretor Jurídico.
