Sindpol orienta: policiais civis não devem tirar plantão sem formalização das escalas

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) orienta os policiais civis a tirarem plantão após a publicação da escala de plantão no Diário Oficial de Alagoas.

A orientação do Sindicato é para que o policial não fique sujeito a uma convocação exclusivamente verbal, sem que exista registro formal da escala ou da determinação administrativa.

A formalização é importante para resguardar o policial quanto ao exercício regular de suas atribuições e para possibilitar a comprovação de que o serviço foi prestado na localidade e por determinação da Polícia Civil. Essa documentação também é relevante em situações que envolvam acidente, sinistro ou qualquer ocorrência relacionada ao exercício da atividade funcional.

Escala deve ser formalizada
O policial civil deve conferir se seu nome consta da escala de plantão oficialmente publicada no Diário Oficial de Alagoas. Essa cautela deve ser observada, inclusive, nas situações de:
– plantão em outra localidade;
– plantão em unidade ou delegacia diferente daquela de lotação;
– plantão em regional;
– alteração ou substituição de escala;
– convocações extraordinárias;
– operações especiais;
– períodos de Carnaval, festividades e outros eventos;
– eleições e demais situações que impliquem alteração da rotina regular de serviço.

O Sindpol ressalta que a simples comunicação verbal não substitui a formalização administrativa da escala ou da convocação no Diário Oficial, especialmente, quando houver mudança do local, horário ou condições habituais de trabalho.

E se a convocação for apenas verbal?
Caso o policial seja comunicado verbalmente para assumir um plantão, a orientação é que o policial civil se recuse. Se a autoridade policial insistir na determinação sem a devida formalização, o policial deve registrar a situação e comunicar imediatamente o Sindpol, encaminhando, sempre que possível, informações sobre:
Data e horário da convocação;
Autoridade que determinou o plantão;
Local onde o serviço deverá ser realizado;
Horário do plantão;
Mensagens ou outros registros da convocação;
Eventual alteração da escala anteriormente divulgada.

A orientação é especialmente importante para preservar os direitos funcionais do policial e permitir que o Sindicato e sua Assessoria possam agir em benefício ao policial e garantir seus direitos.

Constrangimentos
Eventuais situações de constrangimento, cobranças reiteradas, perseguição ou determinação de serviço em desacordo com as normas administrativas deverão ser comunicadas ao Sindpol para análise individualizada. Dependendo das circunstâncias e da comprovação dos fatos, a conduta poderá ser objeto de avaliação jurídica, inclusive quanto à eventual caracterização de assédio moral.