Sindpol denuncia precariedade na DEAM I e cobra providências para garantir melhores condições de trabalho
DEAM não tem alojamento feminino
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL) encaminhou ofício à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da Capital com cópia para a Delegacia Geral de Polícia, denunciando as precárias condições de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM I) e solicitando a adoção das providências cabíveis.
No documento, o Sindpol informa à promotora Karla Padilha e ao delegado-geral Gustavo Xavier do Nascimento que a DEAM I, localizada no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), passou a operar em regime de plantão 24 horas para a lavratura de autos de prisão em flagrante, no entanto, com o aumento da demanda, as condições de trabalho dos policiais civis têm sido comprometidas, assim como a adequada prestação do serviço público à população.
O Sindicato enumera diversos problemas estruturais e operacionais enfrentados pelos policiais que trabalham na unidade, entre eles, a ausência de alojamento feminino. A unidade não dispõe de alojamento adequado para os policiais que cumprem jornadas de plantão, deixando os servidores sem espaço apropriado para repouso durante os períodos de serviço prolongado”.
Outro problema apontado são as graves infiltrações na estrutura física da unidade. “O espaço destinado ao plantão apresenta diversos pontos de infiltração, com comprometimento das condições de salubridade e conservação da estrutura física, situação que pode ocasionar danos às instalações, aos equipamentos e aos documentos existentes na unidade”.
O Sindpol também destaca a falta de local adequado para a custódia de presos. “A delegacia não dispõe de espaço apropriado e seguro para a permanência temporária de pessoas presas ou custodiadas, o que gera dificuldades operacionais e riscos para os policiais, demais servidores e usuários da unidade”.
O ofício chama atenção ainda para o efetivo policial insuficiente para atender à demanda da unidade, especialmente nas funções de agentes e escrivães. “O quadro de servidores lotados na unidade mostra-se insuficiente para atender adequadamente à demanda, especificamente de agentes e escrivães, especialmente considerando a natureza do serviço prestado por uma Delegacia de Plantão de Defesa da Mulher, que exige atendimento permanente e condições adequadas para acolhimento e proteção das vítimas. A insuficiência de efetivo também pode comprometer a segurança dos próprios policiais durante o cumprimento das atividades de plantão”.
Outro ponto destacado pelo Sindicato é a precariedade dos equipamentos de informática utilizados pelos servidores. “A unidade dispõe de computador antigo para o desenvolvimento das atividades, equipamento que, além de insuficiente para a demanda existente, encontra-se em precárias condições de funcionamento, dificultando o registro de ocorrências, elaboração de procedimentos, consultas aos sistemas e demais atividades indispensáveis ao serviço policial”.
No ofício, o Sindpol ressalta que os problemas estruturais e operacionais da DEAM I não afetam apenas os policiais civis, mas também podem comprometer diretamente o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência. “A situação também pode prejudicar diretamente as mulheres vítimas de violência que procuram a Delegacia, justamente em um momento de extrema vulnerabilidade e que exige acolhimento, segurança, privacidade e atendimento adequado”.
Diante dos problemas apresentados, o Sindpol coloca-se à disposição para apresentar registros fotográficos, documentos, relatos dos policiais e outros elementos que possam contribuir para a apuração dos fatos. Reitera, ainda, a necessidade da adoção das medidas cabíveis para garantir condições adequadas de trabalho à categoria.