Sindpol protocola representação no MPE contra contratações irregulares no Governo de Alagoas

Escândalo

Sindpol protocola representação no MPE contra contratações irregulares no Governo de Alagoas

Cargos comissionados de reserva recebem sem fazer nada

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) vai protocolar representação no Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira, dia 28,  às 10 horas, contra as contratações de irregulares, denominadas pelo Governo de Alagoas de Quadro Reserva de Cargos em Comissão.

O sindicato fez um levantamento, no Diário Oficial de Alagoas, constatando os decretos de nomeação de funcionários desses cargos, escandalosamente chamados de Reservas de Cargos em Comissão. O deputado estadual Dudu Albuquerque (PSDC) já havia feito a denuncia de

cerca de 500 pessoas – indicadas por parlamentares da base aliada – em cargos comissionados recebendo sem trabalhar e consumindo quase R$ 1 milhão dos cofres públicos.

No documento, o Sindpol destaca que o governador fere dispositivos configurados na Constituição Federal, a seguir: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Para o sindicato, tal medida incorre o Chefe do Executivo em crime de responsabilidade quando faz da máquina pública objeto de barganha política. A entidade solicita a instauração de processo apuratório com o fito de investigar possíveis delitos cometidos pelo governador.