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Por Imprensa (quarta-feira, 1/09/2010)
Atualizado em 1 de setembro de 2010
Por falta de acordo entre governo e a oposição, a sessão da Câmara foi cancelada sem que fosse votada Emenda Aglutinativa das PECs 446/2009 e 300/2008 que tratam da criação do piso nacional dos policiais Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros. Os agentes penitenciários e policiais deixaram a Casa Legislativa ao canto do hino nacional, na quarta-feira (18).Clique e veja as fotos.
Antes de saírem da Câmara, o grupo, de cerca de 200 pessoas, aprovou um indicativo de greve nacional antes das eleições. Para isso, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) irá convocar uma assembleia nacional unificada para definir ações para cobrar do governo e dos parlamentares a votação do Piso Salarial Nacional. Os estados deverão realizar assembleias para decidir a paralisação. Até agora, nenhuma matéria foi votada no último esforço concentrado da Câmara antes das eleições de outubro.
Ocupação
Ao perceberem que a votação da proposta de piso salarial dos policiais Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e a PEC 308/04, sobre a criação da Polícia Penal, corriam o risco de não serem levadas ao plenário, representantes da categoria ocuparam o Salão Verde da Câmara na noite da terça-feira (18).
O diretor da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), José Carlos Fernandes Neto, informou que os policiais e agentes penitenciários pretendiam ficar no Salão Verde da Câmara até a votação das PECs. O sindicalista disse que houve tumulto no momento, e a Polícia Legislativa usou armas de choque contra os manifestantes.
De acordo com o vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, os policiais do Legislativo tiveram a incumbência de impedir o acesso dos policiais e agentes penitenciários ao Salão Verde da Câmara por conta do interesse do governo Lula em aprovar as Medidas Provisórias 487, 488 e 489 de 2010, que trancam os trabalhos do Plenário.
O confronto com a Polícia Legislativa foi inevitável. Policiais de ambos os lados saíram machucados, inclusive diretores do Sindpol. Mas a categoria persistiu, e passou a noite acampada no Salão Verde.
MPs
A Medida Provisória 487 capitaliza o BNDES, entre outros pontos, e as duas últimas preparam o Brasil para realizar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. No entanto, o governo e a oposição não chegaram a um acordo sobre as matérias. A MP 487 também trata da transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado. Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIB – , além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.
Piso Nacional
A PEC do Piso Nacional das policiais já foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano, faltando o segundo turno da votação para que a matéria seja encaminhada ao Senado. Já existe o consenso pela votação da proposta de Emenda entre governo e parlamento, mas as MPs estão trancando a pauta. Os agentes penitenciários querem a criação da Polícia Penal. Há informação de que o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deverá apresentar um texto de consenso aos parlamentares para que o tema entre em pauta.
De Alagoas, estão participando da mobilização em Brasília, o presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, o diretor da Cobrapol José Carlos Fernandes Neto, o 2º vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, e o vice-diretor Administrativo, Jefferson Buarque.
