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Por Imprensa (terça-feira, 17/04/2018)
Atualizado em 17 de abril de 2018
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente da autarquia Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, com o diretor de Finanças do órgão, Marcello Lourenço de Oliveira, e com a diretora de Benefícios Previdenciários, Váubia Duarte Garrote, para esclarecer dúvidas em relação ao Regime de Previdência Complementar para os policiais civis que ingressaram em 2012 e 2018.
Logo no começo da reunião, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, questionou o presidente da Alagoas Previdência se o Regime Previdência Complementar se estende aos policiais que ingressaram na Polícia Civil em 2012 e 2018.
O presidente da Alagoas Previdência explicou o que é o Regime de Previdência Complementar. Segundo ele, o regime serve para complementar o provento, que está limitado ao teto do INSS. Hoje, o teto do INSS é de R$ 5.645,80. Para que o servidor receba acima do teto, foi criado o Regime Complementar, “que seria o fundo de previdência fechada”.
De acordo com o presidente da Alagoas Previdência do Estado para instituir o Regime Previdência Complementar é necessário que o Estado estabeleça um teto, que não pode ser para os antigos servidores. “Só serão para os novos servidores, quando estiver em funcionamento o Regime Previdência Complementar no Estado. A partir daí os servidores que ingressarem serão adicionados”.
O Presidente da Alagoas Previdência explicou que para a criação do Regime da Previdência Complementar no Estado de Alagoas, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é o órgão regulador, tem que publicar no Diário Oficial da União, que o plano de benefício do Estado, passou a ter funcionamento.
Ele ainda ressaltou que já foi aprovada a Lei da Previdência Complementar que já foi criado o decreto do estatuto e está aguardando a aprovação da Previc.
A previsão é que o regime esteja consolidado e implantado até junho 2018 e a partir daí, os servidores públicos que ingressarem no Estado, serão adicionados automaticamente ao Regime de Previdência Complementar.
