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Por Imprensa (quarta-feira, 19/01/2011)
Atualizado em 19 de janeiro de 2011
A Controladoria-Geral da União descobriu um esquema de criação e venda de organizações não-governamentais sem fins lucrativos. A fraude foi encontrada no decorrer das investigações sobre a atuação dessas entidades na execução de convênios financiados por emendas parlamentares para a promoção de eventos festivos de interesse turístico.
Durante trabalho de levantamento do número de ONGs em pequenas cidades, a CGU, por meio de seu Observatório da Despesa Pública, estranhou o grande número dessas entidades existente na pequena cidade de Alto Paraíso (Goiás), com menos de sete mil habitantes. O aprofundamento do trabalho mostrou que uma única pessoa, Aline Aparecida Brazão, era ou tinha sido dirigente de, pelo menos, 45 dessas entidades.
As investigações acabaram chegando ao site da “Vieira Consultoria”, administrada por Antônio Carlos Travassos Vieira, e especializada em criar e, simplesmente, colocar à venda Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em anúncio feito abertamente no site de pesquisas Google a Consultoria Vieira oferece: “Compre sua Oscip já aprovada e comece a operar imediatamente”.
O site da “Vieira Consultoria”, que coloca as entidades à venda, explica o que é uma Oscip, disponibiliza a legislação a respeito desse tipo de organização e discorre ainda sobre os “principais benefícios de sua entidade ser qualificada como uma Oscip”. Entre eles, a possibilidade de remuneração de seus dirigentes e de recebimento de bens apreendidos pela Receita Federal, bem como o fato de empresas poderem deduzir do Imposto de Renda as doações que fazem a Oscips.
O site cita, entre outros, exemplos de cliente já atendidos: a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon (ADS Marechal), no Paraná, e a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Alto Paraíso, (ADESAP), em Goiás. E informa que as duas Oscips são do tipo mais difícil de serem registradas, pela complexidade, em função de serem agências de desenvolvimento. As entidades, normalmente fundadas em lotes, são abertas, legalizadas e anunciadas pela Vieira Consultoria Ltda, com sede em São João D’Aliança (Goiás).
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, considerou a prática de criação de Oscips para venda como “inqualificável” e anunciou o envio de relatório sobre a descoberta à Polícia Federal e ao Ministério Público para as providências nas esferas cível e penal.
Modus operandi
Uma Oscip registrada, com CNPJ, publicação feita no Diário Oficial da União, certificada pelo Ministério da Justiça, pronta, portanto, para operar, pode sair por R$ 22 mil. Se o interesse for por ONGs, existem à venda algumas registradas desde 2009, já com CNPJ e toda a documentação necessária para protocolar o processo no Ministério da Justiça. Nesse caso, o preço é R$ 9 mil e o pagamento pode ser parcelado.
Em contato, primeiro por telefone e depois por e-mails trocados em outubro último, auditores da CGU simularam interesse em adquirir uma Oscip e tiveram confirmada a disponibilidade de uma entidade pronta para operar, o Instituto de Tecnologias Sociais, que já contava, inclusive, com certificação emitida pelo Ministério da Justiça, pelo valor de R$ 22 mil.
No desenrolar das tratativas, a Vieira Consultoria enviou, por e-mail, cópia da ata da assembléia de fundação da entidade, inscrição no CNPJ, certificado de Oscip emitido pelo Ministério da Justiça e modelo de contrato de cessão de direitos sobre a entidade. O vendedor informou também que alterações societárias e, inclusive, de objeto social e razão sócia,l poderiam ser providenciadas a critério do comprador. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.
Consultor Jurídico
