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Por Imprensa (sexta-feira, 20/07/2018)
Atualizado em 10 de agosto de 2018
Seminário tem como tema “Securitização de ativos: mecanismo de desvio de arrecadação tributária e geração ilegal de Dívida Pública” será na Ufal
O Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida realizará o Seminário “Securitização de ativos: mecanismo de desvio de arrecadação tributária e geração ilegal de Dívida Pública” com as palestras de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, procurador do Trabalho, nesta quarta-feira (25), das 15 às 17 horas, na Universidade Federal Alagoas (Ufal), na tenda do Andes SN, no Igdema, durante a realização da 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Para o Núcleo Alagoano, o Governo de Alagoas apresenta duas políticas conflitantes. De um lado, a preparação do processo de privatização do estádio, do Centro de Convenção, da Casal e Ceal, além da criação de Organizações Sociais (OS) para Hospital Geral do Estado e CEPA, inclusive com a iniciativa em presídios, além da gestão do Hospital da Mulher que foi entregue a uma OS. Do outro lado, a criação da Alagoas Ativos S/A, conforme a LEI Nº 7.893/2017, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Sociedade Anônima sob o controle do Estado, instituindo o fundo alagoano de Parceria Público Privada – PPP.
O professor de Economia da Ufal José Menezes, do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida, observa várias contradições do Governo de Alagoas. Na primeira, o governo diz que não tem dinheiro para realizar concurso público e manter as carreiras, mas, pratica a renúncia fiscal de quase 700 milhões em 2017. Na segunda, o Estado recorre a criação das OS como forma de introduzir métodos de gestão privada e institui uma Empresa Estatal Alagoas Ativos S/A, com investimento inicial de R$ 10 milhões para facilitar o recebimento de créditos da dívida ativa, mas que, na verdade, pretende criar mecanismos para assegurar as PPPs de forma a retirar qualquer risco dos investimentos privados.
“Temos nesse processo, o conflito original entre o público e o privado, onde agentes privados estão na gestão do espaço público, contribuindo para converter o fundo público na base do financiamento da acumulação privada. Desta forma, a gestão do espaço público é parte da justificava para a futura privatização efetiva do patrimônio público, tendo em vista o risco que o Estado de Alagoas tem de repetir as consequências desastrosas, já ocorridas em outros países, como a Grécia”, disse Menezes.
De acordo com ele, o seminário visa a desvendar a face oculta da criação da Alagoas Ativos S/A e defender o fortalecimento do serviço público e dos direitos dos trabalhadores.
A realização do seminário é uma iniciativa do Núcleo Alagoano que conta com o apoio do Sindifisco, Sindjus-AL, Sintufal, Andes-SN e Sintietfal.
