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Por Imprensa (terça-feira, 15/02/2011)
Atualizado em 15 de fevereiro de 2011
Na impossibilidade de encontrar o desembargador e em respeito a sua reclusão voluntária resolvi transformar parte do seu discurso de posse em uma entrevista
O Poder Judiciário hoje é o mesmo de ontem?
Antonio Sapucaia – Considerando o elevado número de juízes e juízas modernos, vejo-me instigado a traçar um apressadíssimo perfil deste Templo da Justiça, que foi instalado no dia 1° de julho de 1892.Lamentavelmente, diluiu-se no horizonte do tempo aquele Tribunal que era altamente respeitado, máxime pelo Supremo Tribunal Federal, valendo recordar que algumas decisões aqui proferidas eram ali destacadas; alguns dos seus componentes se ombreavam às mais elevadas figuras do mundo jurídico nacional.Se esta Corte de Justiça desfrutava de posição invejável, pelas qualidades morais e intelectuais que exibia, alguns desembargadores davam a lume publicações variadas, sobretudo no ramo jurídico, e alguns chegaram a ser convidados para colaborar em conceituadas publicações nacionais, entre eles os citados Moura Castro e Alfredo Gaspar de Mendonça. Antônio Sapucaia se retira da solenidade após ser humilhado
Qual a sua visão do Judiciário alagoano?
AS – Hoje, tristemente a nossa Justiça é mais conhecida lá fora através de um teratológico concurso de Juiz de Direito que realizou e pelo seu nome exposto na imprensa brasileira, em face de liminares concedidas nas comarcas de Porto de Pedras, Paripueira, e no caso das TDAs, dando margem a amplo noticiário no Jornal Nacional e editoriais na Folha de S. Paulo. Na condição de juiz-auxiliar da Corregedoria de Justiça, tive oportunidade de participar de algumas correições, principalmente no interior do Estado. Numa delas, constatou-se que o juiz não sabia distinguir um despacho judicial de um despacho de macumba, e as audiências eram realizadas pelo Promotor de Justiça e pelo escrivão. Parecia lembrar o ano de 1642, quando os juízes eram analfabetos, pois apenas ouviam, já que os atos processuais não eram escritos. A Corregedoria, sugeriu a sua disponibilidade. Entretanto, o Tribunal implementou uma medida maternal: removeu o juiz para uma comarca melhor e menos distante e depois o aposentou por invalidez, facultando-lhe os vencimentos integrais e a isenção do imposto de renda.
Qual é a imagem que se tem do Tribunal de Justiça?
AS – Se o Tribunal de Justiça não se preocupa com a sua imagem ético-moral no presente, pensando na projeção do futuro, também não faz questão de ignorar o seu passado, que é engrandecedor, como declinado anteriormente. Ao deixar a presidência desta Casa, o des. Hélio Rocha Cabral de Vasconcelos inaugurou o Memorial da Justiça, uma forma de venerar e perpetuar na lembrança os vultos que fizeram o Judiciário de Alagoas. O seu sucessor, porém, numa atitude iconoclástica, destruiu a realização, sem ne-nhum protesto ou desagravo dos seus pares tentando obsta-cular o gesto insano.
Existe transparência nas ações do Judiciário?
AS – É preciso entender que as decisões judiciais são públicas e, como tais, forçosamente ga-nham o destino das ruas. E as ruas têm alma, olhos, ouvidos e bocas de onde saem vozes incontroladas. Nada do que aqui se passa permanece hermeticamente entre as paredes; há sempre um postigo ou uma brecha invisível deixando escapulir os fatos, mesmo os interna corporis. Embora de raspão, não poderia esquecer o nosso Código de Organização Judiciária, que, como está, é mais de desorganização do que de organização. Não temos um critério objetivo de promoção de juízes, e com relação às remoções, o que existe nem sempre é respeitado.
Sabemos todos que o Poder Judiciário exerce subjetivamente indiscutível função política. E o faz no instante em que dispõe de poderes para apreciar e decidir sobre qualquer lesão ou ameaça de direito, originária, inclusive, dos Poderes Executivo e Legislativo; na oportunidade em que declara a inconstitucionalidade da lei; no momento em que invalida ou convalida a punição imposta ao servidor público; na ocasião em que procura salvaguardar lesão de ordem pública de repercussão insuportável pelo erário, dentre outras condições.
Sabe-se que alguns magistrados têm envolvimento direto com política partidária. Qual a sua visão sobre o assunto
AS – Não se pode confundir a função política, tomada no sentido helênico da palavra, com a política partidária, que é praticada em todos os recantos do país por qualquer cidadão ou cidadã no gozo da cidadania. Nesta, não deve o magistrado envolver-se, direta nem indiretamente, embaraçando os seus deveres e degradando a majestade do cargo que ocupa, por ser defeso fazê-lo.
Kant define: “A política é a mais bela das artes, quando não é a mais baixa das profissões”. E Guizot adverte: “Quando a política penetra no recinto dos tribunais a justiça se retira por alguma porta”.
Se a função do magistrado é incompatível com o exercício da política, aquele que se desvia dessa norma deveria merecer a reprimenda devida, ao invés de se olhado apenas de viés, como vem acontecem em alguns compartimentos do Judiciário. Um Judiciário que não respeita as suas diretrizes, não pode merecer o respeito da sociedade, nem o respeito de ninguém.
Como vê a corrupção no Poder Judiciário?
AS – Há magistrados que alienam sentenças e hipotecam despachos, e até se aglutinam em inusitada sociedade anônima, na certeza de contar com o aval da impunidade. Confundem judicatura com mercancia, e terminam por conduzir a Justiça a um estado de quase-falência, sob as vistas grossas do órgão superior, que se mostra omisso. E a omissão, é a deliberada ausência do dever, por conveniência, temor de quem pratica ou fraqueza moral de quem consente ou lhe dá causa. Qualquer que seja o motivo determinante há, nessa forma de inércia, uma atitude condenável, sobretudo se parte de um Tribunal de Justiça, seja ele de onde for.
Recordaria, também, e por oportuno, que o marechal Deodoro da Fonseca, em conversa com Rui Barbosa, dissera: “Nunca toquei num real que não fosse rigorosamente meu. Quem gosta de dinheiro não vai ser soldado, juiz nem padre”. Que estas palavras do bravo e honrado alagoano, que tem merecidamente uma estátua defronte o Tribunal, encontrem ressonância junto aos magistrados alagoanos de hoje e de amanhã.
Como deveria se comportar um magistrado então?
AS – Eu diria que o juiz é uma espécie de artesão que, dosando inteligência, caráter e norma legal, manipula o produto que, em forma de sentença ou decisão, vai refletir no equilíbrio da sociedade. Se qualquer destes ingredientes não for usado na medida correta, fatalmente gerará efeitos desastrosos no organismo social. Evidentemente, magistrados não podem ser santos, pois, se assim fossem, julgariam através de milagres e, obviamente, a parte que rezasse mais ou tivesse mais fé, fatalmente terminaria vitoriosa. Em contrapartida, não deve estreitar amizade com o diabo, sob pena de terminar nos abismos do inferno profissional. O magistrado tem que ser corajoso, justo, honesto e imparcial, sem necessidade de acender uma vela a Deus e outra ao diabo. Mas se tiver que acender uma vela faça-o para livrar-se do satanás que, com suas estripulias e fetichismo pode compro-meter uma vida honrada, fazendo ofertas atraentes e ilusórias.
A atitude grosseira da desembargadora Elizabeth Carvalho em seu discurso de despedida indignou a todas as pessoas que conhecem a sua vida como cidadão e como magistrado. Sabe-se que a motivação teria sido por denúncias suas com relação a desvios na administração da presidente que deixou o cargo. Existiram realmente essas irregularidades?
AS – Sei que existem irregularidades na gestão da desembargadora Elizabeth Carvalho e posso provar o que estou falando.
Extra Alagoas – Pedro Oliveira pedrooliveira@tudoglobal.com.br
