Por Imprensa (sábado, 5/03/2011)
Atualizado em 5 de março de 2011
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) encaminhou para a presidenta da República Dilma Rousseff documento dando conta do descaso do governo Estadual com a segurança pública e o estado de abandono de Alagoas.
No documento, a entidade sindical chama a atenção ao número de homicídios registrado em Alagoas. “Nos últimos cinco anos, foram assassinados 9.815 alagoanos. Dos 102 municípios que compõem o Estado, 26 têm população abaixo do número de homicídios. O número equivale à supressão total da população de uma desses municípios”.
Claudio Soares Rocha, do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, informou ao sindicato que o assunto foi encaminhado ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Trabalho e Emprego para providências.
Veja nota abaixo:
ALAGOAS UM ESTADO QUE SANGRA. POLICIAIS PEDEM SOCORRO!
O Estado de Alagoas vive mergulhado numa eterna crise econômica, fruto da oligarquia ligada à indústria sucroalcooleira que se reveza no poder há mais de um século. Com uma dívida pública de mais de sete bilhões de reais (sem nenhuma grande obra a justificar), mês a mês os alagoanos são obrigados a saldar parte desse valor, fruto de sucessivos acordos implementados pelos governadores.
Os serviços públicos funcionam de forma precária. A Educação, a Saúde e a Segurança Pública estão sucateados. O governador Teotônio Vilela do PSDB trata as demandas do povo com desprezo.
Nos últimos cinco anos, foram assassinados 9.815 alagoanos. Dos 102 municípios que compõem o Estado, 26 têm população abaixo do número de homicídios. O número equivale a supressão total da população de uma desses municípios.
As vítimas dessa tragédia, na sua maioria, são jovens e pobres que, de alguma forma, estão relacionados ao tráfico e consumo de drogas, em destaque o “crack”, que está devastando as pequenas cidades bem como a capital. O sangue da nossa juventude mancha a alma alagoana.
No Estado, não há políticas públicas. Na verdade, a máquina pública tem servido para o locupletamento dos amigos do poder. O número de cargos comissionados (3.600) ultrapassa em duas vezes o de policiais civis. No ano passado, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) denunciou ao Ministério Público a nomeação de cargos comissionado para o quadro da reserva, ou seja, apadrinhados que não precisavam trabalhar, mas recebiam suas remunerações.
A política de segurança pública é caótica. A Polícia Civil, Agentes Penitenciários, Militares e Bombeiros trabalham sem nenhuma condição. Os equipamentos estão ultrapassados. Os coletes à prova de bala estão com data de validade vencida. As armas e munições são compradas pelos policiais. A Academia de Policia Civil está com as paredes desabando e serve como depósito de máquinas caça níqueis apreendidas entre outros objetos.
Os recursos disponibilizados estão sendo mal aplicados. As delegacias de Maceió, que foram reformadas há dois anos, estão sendo novamente reformadas, enquanto outras estão abandonadas. Os salários são os piores do país. Enquanto um delegado de polícia tem remuneração inicial de R$ 12.500,00; os agentes recebem apenas R$ 1.818,00; e os agentes penitenciários a metade disso.
Para enfrentar esse caos, os policiais civis entraram em greve. A resposta do governador foi a proposta de um reajuste de 5.9%, parcelado em duas vezes. O Tribunal de Justiça proíbe preventivamente qualquer tipo de greve. A multa estipulada em caso de descumprimento é de R$ 10.000,00 por dia e processo administrativo. Com essa imposição, os policiais ficam proibidos de reivindicar. O direito à greve, consagrado na Constituição Federal, foi suprimido em Alagoas. O governo também baixou duas Portarias (1122/2011-GD, DOE 27.04.11, e 1131/2011-GD, DOE 29.04.11), instaurando procedimentos disciplinares contra diretores do Sindpol, na tentativa de intimidar os trabalhadores no seu legítimo direito de buscar melhores dias para si e para o Estado
Diante disso, nos dirigimos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a população brasileira, aos defensores da democracia para criarmos um movimento de solidariedade ao povo de Alagoas. NÓS BRADAMOS: O BRASIL NÃO PODE SE OMITIR.