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Sindpol solicita audiência conciliatória no TJ para tratar da não aplicação do orçamento destinado à compra de materiais de trabalho

Por Imprensa (quinta-feira, 25/10/2018)
Atualizado em 25 de outubro de 2018

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, solicitou a designação de uma audiência conciliatória ao Coordenador do Núcleo e Centros Judiciais de Conciliação do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, sobre a não aplicação do recurso financeiro de R$ 2 milhões, que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual 2018 destinado à compra de materiais de trabalho individual para os policiais civis.

 

O Sindpol havia conquistado a aprovação da emenda orçamentária do deputado estadual Gilvan Barros, no Orçamento de 2018, mas o governo não disponibilizou o recurso financeiro. “Com receio da conquista não ser concretizada, o Sindicato solicitou a conciliação para que esse dinheiro vire realidade aos policiais civis. Fomos em busca desse recurso porque a Delegacia Geral mudou o emblema da Polícia Civil para padronizar, e o governo não está disponibilizando o recurso, enquanto isso, o salário está defasado, e o policial civil necessita desse recurso para comprar de coldre, cinto de guarnição, distintivo, porta algema, uniforme e outros”, explica Ricardo Nazário.

 

No requerimento, o Sindpol informa que foi publicada, no Diário Oficial do Estado, em 17 de maio de 2018, a designação de “uma unidade orçamentária de Código Orçamentário/PT 06.181.0004.2500, destinando R$ 2 milhões como investimento na infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Alagoas, sendo posteriormente vetada pelo Governador do Estado, em seguida, foi matéria de emenda aditiva do deputado estadual Gilvan Barros Filho”.

 

Ainda no documento relata que “em decorrência do procedimento, recheado de formalismos exacerbados que travam a disponibilização desta verba e, em decorrência do caráter emergencial do caso, tendo em vista a necessidade da categoria, e por maiores esclarecimentos sobre a matéria, é que se pede a designação da audiência, com a presença do representante jurídico legal do Estado, com a única intenção de conciliar e trazer um benefício à categoria dos Policiais Civis e, consequentemente, à sociedade alagoana”.

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